O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (7/5/25), o Projeto de Lei (PL) 1.377/23, que estabelece diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição ganhou a forma do vencido em 1º turno. O texto aprovado define cinco diretrizes a serem seguidas pelo Estado para estimular o turismo acessível e inclusivo:

• adaptação de espaços e serviços relacionados ao turismo para atender às necessidades das pessoas com TEA, proporcionando-lhes segurança e acolhimento
• promoção e divulgação de atividades turísticas adaptadas às características e preferências das pessoas com TEA, de forma a proporcionar-lhes experiências positivas e enriquecedoras
• capacitação de profissionais do setor turístico para atender pessoas com TEA e adotar práticas inclusivas
• desenvolvimento de políticas, programas e ações que promovam o turismo acessível e inclusivo para pessoas com o transtorno
• promoção de ações de conscientização sobre a segurança e os benefícios das viagens e passeios turísticos para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares.

Com a aprovação do projeto em 2º turno na Assembleia, a proposição segue para sanção ou veto do governador Romeu Zema.