Apresentado para estimular a microgeração e minigeração de energia fotovoltaica, o Projeto de Lei (PL) 3.311/16 foi analisado em 2º turno nesta quarta-feira (20/8/25) e está pronto para votação definitiva do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do deputado Gil Pereira (PSD), o PL recebeu da Comissão de Minas e Energia parecer pela aprovação do mesmo texto como votado pelos deputados no 1º turno (forma do vencido, com mudanças durante a tramitação). O relator foi o deputado Bim da Ambulância (Avante).

O conteúdo que retornará ao Plenário acrescenta dispositivos à Lei 20.849, de 2013, que institui a política estadual de incentivo ao uso da energia solar.

Conforme a mudança proposta, competirá ao Estado firmar convênios com instituições públicas e privadas e financiar pesquisas e projetos que visem ao desenvolvimento tecnológico de sistemas inteligentes de armazenamento de energia elétrica fotovoltaica, com foco na redução dos riscos de gerenciamento de fluxos de energia e no dimensionamento de sistemas fotovoltaicos não conectados à rede distribuidora (off grid).

Outra mudança sugerida insere na lei que os sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica fotovoltaica terão preferência no atendimento por órgãos e entidades públicas do Estado e no acesso a instrumentos fiscais e creditícios que incentivem a produção e a aquisição de equipamentos e materiais empregados em sistemas de energia solar. 

A energia fotovoltaica é a energia solar convertida diretamente em eletricidade por meio de painéis solares. Ou seja, placas solares convertem a radiação solar em energia elétrica.

Sistemas fotovoltaicos off grid não dependem de ligação a uma rede elétrica pública, sendo alternativa para áreas mais isoladas ou remotas, áreas rurais ou comunidades não atendidas pelo sistema elétrico. 

Matriz sustentável

Conforme o autor do projeto, que preside a comissão, o intuito é aperfeiçoar a legislação estadual com duplo objetivo, de fomentar a expansão das unidades de geração de energia solar fotovoltaica, em termos da microgeração e da minigeração, no escopo de empreendimentos produtivos de pequeno porte; e estimular a implantação de indústrias de equipamentos e materiais utilizados em sistemas de energia solar. 

Segundo justifica ele, o contexto atual, de incremento de fontes de produção renováveis e sustentáveis, demanda a criação de mecanismos para aumentar a participação da energia solar na matriz energética do Estado; contribuir para a eletrificação de localidades distantes de redes de distribuição de energia elétrica; e estimular o uso de energia fotovoltaica em áreas urbanas e rurais, unidades residenciais, industriais, agrícolas, comerciais e de serviços.