Promover o acesso igualitário de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a sessões de cinema. Esta é a finalidade do Projeto de Lei (PL) 1.383/23, aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (28/5/25).

De autoria da deputada Maria Clara Marra (PSDB), a proposição atualiza dispositivo da Lei 13.799, de 2000, a qual trata sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência.

Aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em relação ao vencido em 1º turno, o projeto altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 2º da referida política.

O novo dispositivo prevê que a adoção de medidas para promover a participação das pessoas com deficiência em eventos culturais, exposições, sessões de cinema e teatro e espetáculos musicais deve incluir também “o incentivo à realização de sessões de cinema, abertas à participação do público em geral, adaptadas às características de pessoas com transtorno do espectro autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comportamento ou de comunicação”.

Após a votação em redação final, o PL 1.383/23 segue para sanção do governador.