Já está em vigor a Lei 25.318, a qual atualiza a política estadual dos direitos das pessoas com deficiência, nela incluindo o incentivo a sessões de cinema adaptadas para espectadores com transtorno do espectro autista (TEA).

Sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de quinta-feira (19/6/25), a lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.383/23, da deputada Maria Clara Marra (PSDB), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 28 de maio deste ano.

A norma dá nova redação a dispositivo da Lei 13.799, de 2000, que traz a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 

Com a nova redação, as ações para promover a participação das pessoas com deficiência em eventos culturais, exposições, sessões de cinema e teatro e espetáculos musicais devem incluir também “o incentivo à realização de sessões de cinema, abertas à participação do público em geral, adaptadas às características de pessoas com transtorno do espectro autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial, dificuldades de comportamento ou de comunicação”.

O projeto tramitou na ALMG com o intuito de garantir a frequência de pessoas com TEA a atividades de lazer em condições adaptadas às suas necessidades específicas. Conforme a autora, é preciso proporcionar ambientes mais acolhedores e menos estimulantes sensorialmente, permitindo que as pessoas com TEA e suas famílias aproveitem as sessões de forma mais inclusiva.