Debater os impactos da importação de morango congelado sobre a cadeia produtiva do morango no Estado é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Agropecuária e Agroindústria realiza nesta terça-feira (10/3/26), a partir das 10 horas. O debate atende a requerimento do deputado Dr. Maurício (Novo), vice-presidente do colegiado, e será no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). .

No requerimento pela audiência pública, Dr. Maurício aponta que haveria concorrência desleal, e outras consequências nocivas na formação de preços e na sustentabilidade econômica dos produtores mineiros, devido à importação do morango congelado. 

Minas Gerais é o principal produtor de morango do Brasil, com destaque para o Sul do Estado, onde milhares de famílias dependem diretamente dessa atividade para geração de renda, emprego e desenvolvimento regional.

Dr. Maurício é autor do Projeto de Lei (PL) 4.969/25, que dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva do morango no Estado de Minas Gerais. A proposição será analisada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Agropecuária e Agroindústria, de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública, na primeira fase da tramitação. 

Em linhas gerais, o PL 4.969/25 estabelece justamente ações para proteger a produção, do beneficiamento à agroindustrialização do morango no Estado, visando coibir práticas de concorrência desleal e preservar a segurança econômica da cadeia produtiva estadual.

Ele veda, no território mineiro, a utilização de morango congelado de origem estrangeira como insumo em processos industriais, comerciais ou de transformação, quando houver disponibilidade comprovada de produto nacional equivalente, salvo autorização expressa do órgão estadual competente.

O texto da proposição diz ainda que, na comercialização de morango congelado importado no Estado, o produto deverá conter rotulagem clara, ostensiva e de fácil identificação da origem estrangeira; e, ainda, informar o país de origem, o método de conservação e o tipo de processamento. O PL 4.969/25 ainda veda qualquer prática que induza o consumidor a erro quanto à origem do produto.

O projeto também prevê que os órgãos da administração pública estadual direta e indireta devem dar preferência, em suas aquisições e contratações, a produtos derivados de morango produzidos e processados em Minas Gerais, observados os princípios da legalidade e da economicidade.

Também autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de monitoramento das importações indiretas de morango congelado; instituir cadastro estadual de agroindústrias usuárias de morango congelado importado; e adotar medidas administrativas para proteção da produção local em situações de risco à sustentabilidade econômica do setor.

O descumprimento da lei, se aprovada, sujeitaria o infrator às sanções administrativas previstas na legislação estadual vigente, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.

A concorrência com o produto congelado importado, segundo o parlamentar, tem gerado forte pressão sobre os preços pagos ao produtor local, especialmente no mercado destinado à indústria, levando muitos agricultores a comercializar a produção abaixo do custo, comprometendo a viabilidade da atividade.

Mesmo sem investigação formal instaurada até o momento, de acordo com Dr. Maurício, existem indícios de práticas desleais, como o dumping comercial, pois dados apontam preços em mercados internos de determinados países maiores do que os praticados ao exportarem para o Brasil.

Além das diferenças estruturais de custo - como mão de obra mais barata, produção em larga escala, mecanização intensiva e exigências ambientais e trabalhistas diferentes das brasileiras -, o produto importado chegaria ao país já congelado, padronizado e em grandes volumes. Isso favoreceria a indústria, agravando a chamada assimetria competitiva enfrentada pelo produtor mineiro, na avaliação de Dr. Maurício.

“Diante desse contexto, torna-se imprescindível promover um debate amplo, técnico e transparente, reunindo produtores, entidades representativas, especialistas, órgãos governamentais e demais atores da cadeia produtiva”, reforça o vice-presidente da Comissão de Agropecuária.

O objetivo da audiência é justamente avaliar os impactos econômicos e sociais dessas importações; discutir a necessidade de medidas de proteção e equilíbrio concorrencial; analisar alternativas que garantam a sustentabilidade da produção estadual e, por fim, subsidiar o aperfeiçoamento de políticas públicas voltadas à defesa da produção local.

Seapa e Faemg estão entre os convidados

Foram convidados para a reunião representantes da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Federação Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig).

Também foi chamado Emerson Dias Gonçalves, ex-presidente da Associação de Pesquisadores da Epamig (Aspe) e pesquisador da Epamig, que já confirmou presença.