Nesta terça-feira (1º/7/25), a partir das 16 horas, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Belo Horizonte e sua importância para a formalização das agroindústrias, a segurança alimentar da população e o desenvolvimento da cidade.

A reunião será realizada no Plenarinho II da ALMG, atendendo solicitação do deputado Coronel Henrique (PL). O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite, mel e derivados, desde a produção até a comercialização.

Em nível estadual, a função é exercida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Na avaliação de Coronel Henrique, a criação do SIM na Capital pode incentivar a economia local, uma vez que o órgão agrega valor à produção e garante a qualidade sanitária, aumentando o volume de vendas e a geração de renda para os produtores.

Coronel Henrique explica que o serviço se baseia na adoção de um conjunto de normas e procedimentos com a finalidade de obter um produto seguro do ponto de vista higiênico-sanitário e com alta qualidade comercial e tecnológica. 

Entre os convidados que já confirmaram presença na audiência pública desta terça-feira está o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Romulo Tadeu Pace de Assis Lage. Também foram convidados outras autoridades e empresários do setor.

Governo do Estado tem meta de ampliar serviço em Minas 

Segundo informações do governo mineiro, o número de municípios que implantaram serviços de inspeção deste tipo apresentou um grande crescimento em 2023. 

Notícia da Agência Minas registra aumento de 44 em 2022 para 275 em 2023 no total de municípios mineiros integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A meta do governo mineiro é o número chegar a 427 até 2026.  

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) é parceira na estruturação e implementação dos serviços de inspeção municipais, organizados de forma individual ou por meio de consórcios, o que contribui para o avanço do número de estabelecimentos agroindustriais regularizados. 

Um exemplo de SIM já atuante em Minas foi desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e de Políticas de Desenvolvimento da Região do Calcário (Cisrec), que inclui principalmente municípios do vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).  

O SIM do Cisrec atende a 17 Municípios: Baldim, Capim Branco, Confins, Funilândia, Jaboticatubas, Jequitibá, Lagoa Santa, Matozinhos, Morro do Pilar, Pedro Leopoldo, Prudente de Morais, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa, Santana do Riacho, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.