Os impactos do Projeto Mãos Dadas, do Governo do Estado, na Capital mineira serão tema de mais uma audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima quinta-feira (17/8/23), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar.

A reunião atende a requerimento da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT). O Mãos Dadas consta no Projeto de Lei (PL) 2.657/21, do Executivo, que se encontra arquivado na ALMG. A proposta já foi tema de outras audiências na Casa, nas quais foram discutidas as consequências de sua implantação em municípios específicos. O debate da próxima quinta-feira segue a mesma linha.

Esse projeto prevê a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais. Segundo o governo, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros do Estado para aqueles municípios que assinarem o termo de adesão.

Em audiências anteriores, foram feitas denúncias por educadores de que a municipalização estaria sendo implantada mesmo sem a aprovação do PL pela ALMG. Em algumas dessas reuniões, foi questionada a capacidade das prefeituras para assumir essa nova responsabilidade, assim como a forma “apressada” como o tema tem sido tratado por determinadas câmaras municipais.

A presidenta da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira, é bastante crítica ao projeto. Em reunião realizada em junho deste ano, ela ressaltou que a municipalização não vem sendo devidamente discutida com a comunidade escolar e nem sequer é prevista no Plano Estadual de Educação.

A parlamentar também alertou para a falta de informações e estudos para avaliar como ficará a situação das escolas assumidas pelas prefeituras.