O Projeto de Lei (PL) 14/23, que assegura reserva de imóveis financiados pela Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MG) para idosos e pessoas com deficiência, recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (31/5/23).

A proposição, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), originalmente reserva no mínimo 3% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e 5% para pessoas idosas.

O parecer do relator, deputado Cristiano Silveira (PT), é pela aprovação do PL 14/23 com a emenda nº 1, da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência. Essa emenda altera a redação original do projeto, de modo que o percentual de reserva seja de 5% tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

O PL 14/23 segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para receber parecer de 1º turno.