Foi lançado nesta terça-feira (23/12/25), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Guia Prático - Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência. O evento, realizado no Salão Nobre da Casa, contou com a presença do presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB); do deputado Antonio Carlos Arantes (PL); de integrantes de entidades e de servidores do Legislativo mineiro.

O guia reúne conceitos básicos e o detalhamento dos direitos da pessoa com deficiência (PcD), começando pelos mais abrangentes, como os direitos à igualdade e à proteção contra maus-tratos, à participação política e cidadã e a benefícios e serviços.

O material também detalha direitos, benefícios e serviços específicos, que facilitam a rotina diária desse segmento da população.

O presidente Tadeu Leite destacou que o guia surgiu de escutas aos cidadãos. Ele disse que a iniciativa contribui para reunir em um único material as legislações voltadas para as pessoas com deficiência, que também devem ser acompanhadas por outros grupos da sociedade.

Conforme o parlamentar, nesta Legislatura foram apresentadas cerca de 250 propostas de lei relacionadas a esse segmento e algumas delas já se tornaram normas. Para ele, o guia é "um legado para o Estado de Minas Gerais” e uma tentativa de "se incentivar a sociedade, outras entidades, para que possam trabalhar cada vez mais pela inclusão".

O deputado Antonio Carlos Arantes reforçou o trabalho da ALMG com a inclusão ao lembrar que “em seu sexto mandato na Casa, nunca tinha visto tantas proposições voltadas às pessoas com deficiência”.

Representantes de entidades elogiam a iniciativa

Integrantes de entidades que congregam pessoas com deficiência prestigiaram o lançamento. A presidenta do Instituto Corre Pra ver, Flávia Mucci, manifestou alegria pelo reconhecimento e pelo momento histórico vivido na Assembleia. A instituição conecta pessoas com deficiência visual a guias voluntários para a prática de corrida e caminhada.

Dois de seus atletas também elogiaram o lançamento: Flávio Oliveira e William de Lelis Braz Nascentes. Flávio afirmou que o material se integra ao movimento pela inclusão e William solicitou que a ALMG faça algumas cópias em braile para serem distribuídas em locais frequentados por pessoas com deficiência visual, como a Biblioteca Pública de Belo Horizonte.

Para a diretora da Apae-BH, Patrícia Valadares, o guia coloca na prática as leis criadas e facilita o acesso das pessoas que mais necessitam desse tipo de conteúdo. Já o coordenador do Instituto Pernas de Aluguel, Magnus Valerius Gonçalves, lembrou de sua própria trajetória ao contar que seu filho de 16 anos nasceu com a síndrome de Down e afirmou que o guia vai “trazer um benefício enorme para as famílias” e é de “grande valia” para todos.

Segundo o Censo do IBGE de 2022, entre as 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade no País, 14,4 milhões ou 7,3% são pessoas com deficiência. Além disso, 2% da população de dois anos ou mais no Brasil tinham duas ou mais dificuldades funcionais. Minas Gerais segue a proporção do país. Em 2022, entre os 20.094.482 habitantes do Estado, havia 1.472.199 pessoas com deficiência, o que também corresponde a 7,3% do total.

Guia tem linguagem simples e três versões digitais

Dois servidores da Assembleia diretamente envolvidos com a elaboração do guia também participaram do lançamento. Alice Braga, da Gerência de Relações Públicas (GRP), afirmou que o material foi feito com linguagem simples, direta e acolhedora para facilitar a busca por direitos e serviços e se configura como “um instrumento dentre tantos outros para reforçar o compromisso da Casa com a inclusão”.

Rafael Marques, da Gerência de Comunicação e Mídias Digitais (GCMD), informou que o material está disponível em três versões: PDF, navegável, com imagens e links; texto, que não conta com imagens e foi pensado para pessoas que utilizam leitores de tela; e áudio, cujo conteúdo foi gerado por Inteligência Artificial (IA) com voz que se assemelha à humana e que conta com recursos de acessibilidade, como a possibilidade de reduzir ou aumentar a velocidade de reprodução.