A falta de titular na Secretaria-Executiva do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg) está com os dias contados, de acordo com o governo. Paulo Leandro de Carvalho, superintendente da Secretaria de Estado de Educação (SEE), anunciou que a indicação será encaminhada até 1º de abril, na próxima semana.

O comunicado foi feito nesta terça-feira (25/3/26), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que intermediou o diálogo entre o órgão e o Executivo estadual, até então ineficiente.

A função de secretário-executivo é de extrema importância administrativa no órgão, que tem como principal missão coordenar as conferências estaduais de educação, bem como acompanhar e avaliar a implementação de suas deliberações.

A próxima conferência deve ocorrer em setembro, mas sua viabilidade ainda está em dúvida, devido à queda de braço que se arrasta desde o ano passado, quando a então secretária-executiva do Fepemg deixou o cargo.

O órgão colegiado decidiu por não contratar a primeira pessoa indicada pelo governo, e a SEE ainda não fez nova escolha.

Monitoramento do Plano Estadual de Educação

A coordenadora do Fepemg, Analise Silva, explicou que, na conferência estadual, evento bianual para se discutir a melhoria da educação em Minas, é priorizado o monitoramento e a avaliação do cumprimento das metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, em vigor até 2028.

Com a vacância do cargo de secretário-executivo desde setembro de 2025, a própria revisão do plano este ano estaria sob risco. Sem o auxílio deste profissional, ainda não estão definidas questões práticas como onde será a conferência, onde os participantes vão se hospedar e como será a alimentação fornecida. Os representantes do Fepemg devem se concentrar nas políticas educacionais em si, deixando as questões burocráticas e administrativas para o secretário.

Outro dificultador, apontou a coordenadora, é o tempo exíguo para a organização da conferência. Seis meses antes das eleições, em abril, entram em vigor restrições para o uso de verba pública no período eleitoral, que podem impactar a organização do evento.

Análise trouxe outras duas demandas. Uma delas foi a liberação de servidores da educação para participarem da conferência estadual, sem prejuízo financeiro e laboral, tendo em vista que memorando da SEE indicava a liberação somente para atividades no município de atuação do servidor.

A etapa final, em Belo Horizonte, é precedida de etapas municipais e territoriais. Sem faltas abonadas, a participação dos servidores do interior nas fases realizadas fora de suas cidades seria prejudicada.

Outra reivindicação foi o diálogo direto com a Secretaria de Educação. Apesar de ser um órgão de Estado, os membros do Fepemg ainda não conseguiram se reunir com o secretário Rossieli Soares, como de praxe com os gestores que o antecederam.

Secretaria encaminhará lista com três nomes

Paulo Leandro de Carvalho, superintendente da SEE, afirmou que a indicação do governo para a secretaria-executiva foi encaminhada em novembro, de acordo com critérios próprios da pasta, já que o regimento interno do Fepemg não detalha como deve ser o processo seletivo.

Ainda de acordo com o superintendente, a recusa do nome indicado não foi formalizada pelo órgão ao governo, daí o motivo de até hoje não terem sido encaminhados outros nomes.

Ele informou o acordo, contudo, de mandar para aprovação do Fepemg três opções para o cargo, cabendo ao órgão escolher uma.

Presidenta da Comissão de Educação da ALMG e demandante da audiência pública, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) estranhou toda essa demora por parte do governo para se chegar a uma solução aparentemente simples. Caso o encaminhamento prometido não se confirme, outra audiência será agendada, anunciou.

Outra crítica da deputada foi quanto à postura do secretário Rossieli, que não teria demonstrado intenção de conhecer as instituições da educação no Estado, a exemplo das portas fechadas para a interlocução com o Fepemg e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

“O Fepemg é uma instância de participação social e controle democrático. Não é favor dar a ele os instrumentos necessários para sua atuação. O secretário-executivo precisa ter preparo, interlocução e ser da confiança da coordenação do órgão”, pontuou Rachel Carvalho, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).