Apreensivos com a dificuldade inicialmente imposta pelo governo para a realização da perícia médica admissional, candidatos nomeados no último concurso para a rede estadual de ensino procuraram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em busca de esclarecimentos.

Em audiência pública nesta quarta-feira (1º/4/26), representantes das Secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag), pastas responsáveis pelo edital nº 01/2025, admitiram a falha na comunicação dos lugares indicados para as perícias, indispensáveis para a posse dos nomeados, mas garantiram que o problema foi sanado 24 horas depois.

Presidenta da comissão e autora do requerimento da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) leu diversos relatos de candidatos que deveriam se deslocar centenas de quilômetros para o exame, devido à distância entre os seus municípios de origem ou para onde foram aprovados e os locais definidos para as perícias.

Chamaram a atenção os casos de Eduardo, morador de Caldas, no Sul de Minas, que deveria fazer a perícia em Almenara, no Vale do Jequitinhonha, municípios separados por 1,2 mil km, e de Rafael, professor de uma escola rural no distrito de Vila Pereira, do Município de Nanuque, no Vale do Mucuri, que precisaria vir a Belo Horizonte fazer o seu admissional.

Subsecretário da Seplag, Caio Campos explicou que, no dia 25 de fevereiro, foi publicada a relação do local de perícia dos nomeados em uma tabela desconfigurada, de forma que as localidades não correspondiam às pessoas. Ele assegurou que a confusão foi desfeita no dia seguinte, 26. Também teria sido corrigido o link enviado por e-mail para o agendamento da perícia, alvo de outras queixas.

O que não quer dizer que todos os aprovados farão as perícias na Superintendência Regional de Ensino (SRE) mais próxima. A capacidade operacional de cada SRE, algumas com apenas um perito, e o cronograma de nomeações a ser seguido impuseram adaptações, pontuou o gestor.

Foi definido, então, que parte dos nomeados das regionais sem condições de fazer todos os admissionais necessários deve mesmo se dirigir a Belo Horizonte, medida prevista no edital. O critério para a diferenciação de quem da mesma regional precisaria se deslocar mais ou menos para o admissional foi a colocação no concurso.

Nesse primeiro lote de nomeações, foram chamados 4.685 candidatos, divididos entre professores, analistas e técnicos, que devem entrar em exercício no dia 21 de maio, para não atrapalhar o planejamento pedagógico das escolas.

O Estado conta hoje com 156 peritos, lotados em 27 das 28 unidades regionais. A regional de Poços de Caldas, no Sul de Minas, está em processo seletivo para o preenchimento da vaga. Devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há autorização legal para o quantitativo máximo de 183 peritos.

Todavia, a limitação de pessoal não é um problema recente e não foram registrados problemas semelhantes nas nomeações de outros concursos, como lembrou a deputada Beatriz Cerqueira. Caio Campos ponderou que outros lotes de nomeações seguiam o limite de mil candidatos chamados, sobrecarregando menos as perícias admissionais.

Candidatos pedem prorrogação do concurso de 2023

Outra reclamação dos aprovados seria a falta de transparência sobre a quantidade de vagas vinculadas aos cargos disponibilizados para lotação. No momento da escolha da vaga, não seria informado o número de aulas efetivamente atribuídas a cada cargo, impedindo que os candidatos conheçam a sua composição.

Não foram poucas as mensagens recebidas pela comissão pedindo também a prorrogação do concurso de 2023, atualmente com 1.319 aprovados excedentes. O argumento dos interessados na medida é de que foi um certame muito exigente, o que atestaria a qualidade de todos os classificados, a necessidade de novas nomeações na educação e o aproveitamento total de todo o trabalho e recursos envolvidos na realização de um concurso.

Beatriz Cerqueira lembrou que todos os demais concursos da educação foram renovados. Além disso, 755 servidores originalmente lotados em outros órgãos estariam nas SREs, em funções gratificadas, sem contar o grande contingente de profissionais contratados na educação, a título precário. O governo tem até o dia 24 de maio para estender o prazo de validade do certame.

Suzana Carvalho, assessora da SES, e Caio Campos, da Seplag, reiteraram que as vagas oferecidas no concurso de 2023 foram todas preenchidas e que, até o momento, o governo entende não ser conveniente a prorrogação.

A representante da SES ainda esclareceu que os cargos comissionados nas SREs são funções de confiança, ou seja, essas pessoas não ocupam vagas reservadas a concursados.