O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo dois Projetos de Lei (PLs) para ampliar o acesso a serviços de saúde, durante Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (8/10/25).

De autoria do deputado Enes Cândido (Republicanos), o PL 2.596/24 busca garantir o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua microrregião. A iniciativa visa autorizar o redirecionamento para estabelecimentos mais próximos da residência dos usuários para que sigam recebendo o tratamento de acordo com a complexidade do quadro clínico.

Para isso, propõe alteração na Lei 16.279, de 2003, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. Durante análise de 2º turno pela Comissão de Saúde, o projeto recebeu parecer pela aprovação na forma do vencido (texto aprovado em Plenário no 1º turno com modificações).

Ultrassom morfológico pode se tornar obrigatório

Outra iniciativa aprovada pelos parlamentares em Plenário é de autoria do deputado Bruno Engler (PL). O PL 3.093/24 institui a obrigatoriedade da realização de ultrassom morfológico no exame pré-natal e de exame para detectar eclâmpsia e pré-eclâmpsia.

Avaliada em 2º turno pela Comissão de Saúde, a iniciativa recebeu parecer pela aprovação na forma do vencido. O texto que prevaleceu inclui a obrigatoriedade da realização dos três exames na Lei 22.422, de 2016, que trata de medidas de atenção à saúde materna e infantil.

"Aprovar este projeto hoje, no Dia do Nascituro, é simbólico", disse o deputado Bruno Engler no final da reunião, ao destacar o resultado da votação.

Aprovados em definitivo, os dois projetos agora estão prontos para ir à sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).