Na tarde desta terça-feira (30/10/24), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.196/24, de autoria do deputado Lucas Lasmar (Rede). A reunião foi realizada no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A iniciativa determina a reserva de assento para acompanhante de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida nos espetáculos, conferências e festas populares realizados em praças, parques e nos demais espaços de uso público. O relator, deputado Grego da Fundação (PMN), emitiu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme esse novo texto, a proposta original pode ser inserida na Lei 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado. Assim, o PL aperfeiçoa a legislação em vigor. Agora, a projeto deve aguardar parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico.