Garantia de acompanhante para mulheres em consultas é aprovada
Projeto que prevê tratamento para lipedema também foi apreciado em Reunião de Plenário nesta quarta (18).
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, nesta quarta-feira (18/3/26), o Projeto de Lei (PL) 3.861/22, que dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante em consultas, exames e outros procedimentos em estabelecimentos de saúde públicos e privados. A proposição é de autoria da deputada Ione Pinheiro (União).
A redação aprovada é da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que apresentou em 2º turno alterações ao texto acatado na primeira votação em Plenário. As modificações buscaram garantir o direito a acompanhante sem necessidade de pedido prévio; exigência de justificativa do estabelecimento para restrições e de manter aviso sobre esse direito.
Nos casos de consultas, exames e procedimentos realizados em ambientes com restrições de acesso relacionadas à saúde e à segurança dos pacientes ou à exposição do acompanhante a riscos, o acesso do acompanhante deve observar as normas sanitárias.
Cuidados destinados ao tratamento do lipedema
Também foi aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.825/24, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), que propõe a criação da Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema. A doença se caracteriza pelo acúmulo simétrico de gordura em membros, acompanhado de dor e desconforto.
A proposição passou conforme redação apreciada em 1º turno de votação. O texto contém diretrizes e objetivos para o atendimento a mulheres que apresentem o quadro. O PL original sofreu alterações ao longo da tramitação. A Comissão de Saúde promoveu aprimoramentos para abordar de maneira específica as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com lipedema, a exemplo do reconhecimento da condição como doença objeto de ações do Estado.
Promover o acolhimento e o suporte psicológico aos pacientes, além do incentivo às pesquisas sobre o tema são alguns dos objetivos propostos. Já entre as diretrizes estão a interdisciplinaridade das equipes profissionais e a realização de parcerias com entes públicos e privados para o desenvolvimento dos tratamentos.
