Na próxima terça-feira (7/10/25), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza o 3º encontro do Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo. As inscrições podem ser feitas no Portal da Assembleia, até as 15 horas de 6 de outubro. Também haverá inscrição presencial no dia do evento, se ainda houver vagas.

Neste terceiro encontro, o tema será Direitos do consumidor no comércio, em setores regulados e nos serviços públicos. A deputada Carol Caram (Avante), que sugeriu a realização do fórum, defendeu a importância de  fortalecer órgãos como o Ministério Público e o Procon.

Realizado por ocasião dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, o objetivo do fórum é promover a revisão, o aprimoramento e a atualização da legislação do consumidor em Minas Gerais.

No primeiro encontro do Fórum, realizado em 19 de agosto, foi abordado o tema Os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor: conquistas e novos desafios. Já a segunda etapa, realizada em 11/9, debateu A internet e a defesa dos direitos dos consumidores. 

Para ampliar a participação popular, entrará no ar em 30 de outubro uma consulta pública, por meio da qual os cidadãos poderão enviar contribuições.

A etapa final do evento está marcada para março de 2026, quando serão apresentadas contribuições oriundas dos encontros e da consulta pública, que formarão o documento final do evento. Também será eleito um comitê de representação, para avaliar possíveis desdobramentos para as propostas colhidas. As sugestões poderão dar origem a projetos de lei e emendas ao orçamento do Estado, por exemplo.