Nenhuma das 18 metas para a educação, instituídas pelo Plano Estadual de Educação, foram cumpridas pelo governo mineiro. Essa é a avaliação do Fórum Estadual Permanente de Educação (Fepemg), segundo sua coordenadora, Analise de Jesus da Silva.

Durante audiência pública na manhã desta quarta-feira (22/3/23), ela falou sobre as táticas aprovadas na Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (Ceemg 2022) para alterar esse quadro e alcançar as metas até 2027, como determina a legislação.

A reunião foi realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na ocasião, o governo estadual foi representado pelo subsecretário de articulação educacional da Secretaria de Educação, Gustavo Lopes Pedroso.

Ele discordou da coordenadora da Fepemg e disse que algumas das metas já foram cumpridas e que, em outra ocasião, esses resultados serão apresentados e discutidos. 

Em coro com a coordenadora do Fepemg, porém, a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), disse que debate público e outras audiências realizadas nos últimos anos indicam não só que as metas não foram cumpridas, mas também que foram abandonadas pelo governador Romeu Zema (Novo).

“O governo estabeleceu projetos e programas que não foram pactuados com a sociedade, como os projetos Somar e Mãos Dadas”, disse.

Deliberações indicam táticas para alcançar as metas educacionais

O objetivo principal da reunião era a entrega formal às autoridades das deliberações da Conferência de 2022. Os membros da comissão da ALMG, bem como o representante do governo estadual e representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas receberam o documento das mãos de Analise de Jesus e Silva.

Ela exaltou a importância de que todos os presentes, sejam as autoridades estatais sejam os representantes da sociedade civil, se unam para o cumprimento das metas do Plano de Educação.

O documento sugere, por exemplo, que para o cumprimento da Meta 8, que trata da elevação da escolaridade média da população de 18 a 20 anos, sejam instaladas salas de acolhimento para crianças em locais onde há oferta de Educação de Jovens e Adultos.

Assim, pretende-se viabilizar a participação de mães e pais nas atividades voltadas para a elevação da sua escolaridade, em especial no caso de grupos mais vulneráveis, como população rural e quilombolas, também citados na Meta 8.

A coordenadora do Fepemg ressaltou, ainda, que as deliberações contam com alta legitimidade popular. Segundo Analise de Jesus e Silva elas se originaram nas etapas municipais e regionais da Conferência e vieram de participantes de  639 dos 853 municípios mineiros.

De acordo com ela, mais de 20 mil propostas foram recebidas, analisadas e priorizadas na etapa estadual, realizada entre 31 de março e 3 de abril de 2022.

O superintendente de controle externo do Tribunal de Contas (TCE/ MG), Pedro Azevedo, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, Ana Carolina Coelho, elogiaram a organização da Conferência e a ampla participação alcançada.

“O controle social é essencial para que façamos nosso papel com presteza e tempestividade, esse relatório vai contribuir para a missão de controle externo do Tribunal de Contas”, comentou Pedro Azevedo. 

Proposta de mudanças na composição do Fórum recebem críticas

Instituído em 2012, o Fepemg tem entre as suas funções acompanhar a implementação das políticas de educação e promover articulações para o avanço das políticas na área. Além disso, é responsável pela organização das conferências estaduais. É composto por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais.

De acordo com Analise de Jesus e Silva, trata-se de um órgão de Estado e, para participar, entidades da área da educação devem solicitar sua inclusão, o que será analisado pelo Pleno a partir de critérios estabelecidos em regulamento. É, portanto, de uma entidade coletiva sem limite de cadeiras para participação. 

A deputada Lohanna (PV), porém, questionou a convidada sobre proposta do governo estadual de mudar esse formato, o que tem sido veiculado pela imprensa.

De acordo com Analise de Jesus e Silva, há de fato uma proposta e ela já foi a duas reuniões na Secretaria de Educação para tratar a questão. O atual governo quer, segundo ela, estabelecer um limite de cadeiras no Fepemg e determinar a paridade de participação entre representantes do poder público e da sociedade civil.

De acordo com a convidada, a proposta se assemelha ao que foi feito no Fórum Nacional de Educação durante a presidência de Michel Temer (MDB). Naquela ocasião, ela contou que várias entidades que representam segmentos e interesses diferentes, como educação infantil ou de adultos, foram excluídas da participação no Fórum apesar do seu histórico envolvimento com a entidade.

A coordenadora do Fepemg disse que, em Minas Gerais, a proposta já foi rechaçada pelo Pleno. 

O representante do governo estadual, Gustavo Pedroso, disse porém que a paridade é importante para a atual gestão e ainda está sendo estudada. As deputadas presentes criticaram a ideia e acusaram o governo estadual de tentar aparelhar a entidade. 

No mesmo tom, a deputada Macaé Evaristo (PT) disse estar preocupada com as interferências do Executivo nas diversas instâncias de participação popular da educação estadual, como o Fepemg e demais conselhos.

“Temos visto uma tentativa constante de aparelhamento desses espaços por parte de um governo, que é passageiro, enquanto esses são instrumentos da sociedade”, definiu.