As filas para a realização de cirurgias eletivas que foram paralisadas durante a pandemia de Covid-19, a proposta de cessão da gestão de hospitais para Organizações Sociais (OS) e as obras para seis novos hospitais regionais foram alguns dos assuntos tratados no 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022 durante a manhã desta segunda-feira (12/12/22). O encontro abriu o ciclo do Assembleia Fiscaliza 2022 e foi realizado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, esteve presente para responder aos questionamentos. Além disso, ele apresentou os projetos prioritários e os resultados do governo estadual na área, com foco em 2022, mas também apresentando a evolução de alguns números desde 2019 para contemplar o período da gestão do governador Romeu Zema (Novo), reeleito para os próximos quatro anos. 

Sobre as cirurgias eletivas, o deputado Doutor Jean Freire (PT) mencionou o aumento das filas para a realização de algumas delas, como as ortopédicas. De acordo com o parlamentar, essas filas continuam a aumentar apesar de esses procedimentos já terem sido retomados após o arrefecimento da pandemia, período em que não foram realizados.

De acordo com o secretário Fábio Baccheretti, a execução das cirurgias aumentou, mas o crescimento das filas está ligado ao aumento da demanda, vinda de pessoas que deixaram de procurar os diagnósticos durante a crise de Covid-19.

O aumento de execução, segundo o convidado, se deu a partir do programa Opera Mais, criado para aumentar a realização das cirurgias eletivas que ficaram represadas durante a crise sanitária. De acordo com ele, a realização de cirurgias eletivas vai bater o recorde histórico de Minas Gerais, superando os números de 2019, ano com o maior número de cirurgias realizadas na última década. Para tanto, foram ampliados os recursos repassados aos municípios e hospitais. 

Questionado pela deputada Celise Laviola (Cidadania) sobre como são feitos esses repasses e até quando o programa Opera Mais está planejado, Fábio Baccheretti informou que os recursos são enviados a partir do cumprimento de metas. Assim, hospitais que realizam determinadas intervenções recebem por elas o dobro ou mais do previsto na tabela do SUS. Foram escolhidos, segundo ele, procedimentos considerados “gargalos” por registrarem esperas mais longas.

O programa, inicialmente previsto até o fim da gestão de 2022, foi prorrogado por mais 12 meses e será avaliado para possíveis melhorias. O secretário informou que, por exemplo, serão feitos diagnósticos para entender por que algumas cirurgias, mesmo com os incentivos, não foram realizadas no patamar previsto. Situações de falta de profissionais especializados, por exemplo, serão discutidas.

Modelos de gestão e financiamento da saúde geram discordâncias

A proposta do atual governo estadual, de Romeu Zema, de retirar a gestão de alguns hospitais das mãos da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) para entregar para Organizações Sociais (OS) foi questionada pelo deputado Doutor Jean Freire. Ele e o secretário discordaram sobre os custos da mudança, sendo que para o parlamentar a gestão da Fhemig é financeiramente mais eficiente, enquanto Fábio Baccheretti indicou que os leitos são mais baratos quando gerenciados por OS. 

Chamando o modelo proposto de “decentralização da gestão”, o secretário afirmou que a ideia é que os hospitais continuem públicos, mas com a gestão de alguns serviços terceirizados. Segundo ele, isso facilitará a compra de medicamentos e a contratação de alguns profissionais não efetivos, dinamizando os hospitais.

O convidado afirmou que a gestão de hospitais por OS não deu certo em alguns estados, como o Rio de Janeiro, mas obteve sucesso em outros, como São Paulo. 

Também o financiamento da saúde no Estado gerou discordâncias. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) questionou acordo, realizado em 2021 junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, para pagamento de quase R$ 7 bilhões devidos pelo governo estadual aos municípios, referentes a repasses constitucionais obrigatórios da área da saúde. Segundo ela, o pagamento da dívida só será finalizado em 2030 e não prevê nenhum tipo de atualização orçamentária.

O secretário informou que os repasses atrasados são referentes, em especial, ao período entre 2013 e 2020. Ele defendeu o acordo, dizendo que a Associação Mineira de Municípios e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde participaram das negociações.

Apresentando dados desde 2013, Fábio Baccheretti também disse que, pela primeira vez em Minas Gerais, em 2021 o investimento financeiro do Estado ultrapassou o mínimo constitucional previsto para a área. Historicamente, esse mínimo não tem sido atingido, com os governos empenhando recursos para pagarem apenas no exercício do ano seguinte.

Perguntado pelo deputado João Vitor Xavier (Cidadania), o convidado afirmou, ainda, que a previsão para 2022 é que esse teto seja também ultrapassado. Diante das explanações do secretário, porém, a deputada Beatriz Cerqueira refutou os dados. Entre outras observações, ela apontou que pagamento de dívidas anteriores não pode ser contabilizado como cumprimento do mínimo constitucional. Ela argumentou que o mínimo é referente ao ano corrente e verbas que dizem respeito a 2013, por exemplo, não resolvem o problema de 2013 quando chegam em 2022.

Interiorização dos serviços de saúde preocupa deputados

Ao longo da reunião, foram recorrentes também perguntas dos deputados acerca da interiorização de serviços de saúde. O deputado Tito Torres (PSD) lembrou das “carretas da tomografia”, projeto que já foi executado no Estado e buscava levar exames de imagem para municípios do interior, melhorando o diagnóstico de doenças graves. 

Os hospitais regionais, que devem ser construídos a partir de recursos gerados pelo acordo com mineradoras depois dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho, foram por sua vez tema de questionamentos do deputado João Vitor Xavier. Ele perguntou, em especial, sobre os prazos previstos para a entrega das obras. 

O deputado Duarte Bechir (PSD) também pediu atenção aos hospitais regionais, que, segundo ele, deveriam ser prioridade. "Inconcebível os prefeitos nos pedindo dinheiro para ambulância e os doentes se deslocarem de pontos tão distantes para a Capital. Se nos organizarmos, podemos fortalecer cada região e isso beneficiará a todos", afirmou. 

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) citou hospitais do Sul de Minas, ressaltando a necessidade de melhorar os investimentos. O deputado Antônio Carlos Arantes (PL) agradeceu à Secretaria pela ampliação da hemodiálise nas cidades de Cássia, Baependi e Guaxupé. Também pediu melhorias na Santa Casa de Piumhi, para atender melhor todos os municípios da região. 

Para falar da interiorização e responder os parlamentares, Fábio Baccheretti citou diferentes programas do governo. Um deles, o Valora Minas, tem o objetivo de fortalecer os hospitais com o envio de recursos para, por exemplo, compra de equipamentos. Segundo ele, em 2022, já foi destinado R$ 1,3 bilhão ao programa, sendo mais de R$ 9 milhões para cuidados neonatais.

Outro programa apresentado foi a ampliação do SAMU, que deve chegar, em 2023, a todas as regiões do Estado. A ampliação, segundo ele, já está finalizada na maioria do Estado e em fase final da região macrocentro e Triângulo Sul do Estado. No âmbito do fortalecimento do transporte para facilitar o acesso, o secretário também citou a compra de 188 microônibus para os municípios. Além da doação dos veículos, o Estado vai ajudar, de acordo com Fábio Baccheretti, a custear as despesas com esse transporte.

Sobre as “carretas” para diagnósticos de algumas doenças, o secretário afirmou que elas só fazem sentido se vinculadas a um hospital para onde os casos poderão ser encaminhados. Assim, ele disse que é possível retomar tais “carretas”, mas a prioridade agora é fortalecer a rede de atendimento. Nesse sentido, ele citou que os seis novos hospitais regionais devem ser entregues nos próximos 24 meses, com exceção da unidade de Juiz de Fora, que ainda não tem previsão de entrega.

O deputado Gustavo Santana (PL) também esteve presente na reunião e elogiou a gestão de Fábio Baccheretti.