O Projeto de Lei (PL) 4.222/25, que autoriza a federalização da MGI, já pode seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para discussão e votação em 2º turno. Nesta terça-feira (11/11/25), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

De autoria do governador Romeu Zema, o PL 4.222/25 autoriza o Estado a transferir sua participação societária na MGI para a União. A proposição integra o pacote de medidas do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), por meio do qual o governo pretende abater 20% da dívida de Minas, valendo-se de privatizações e da entrega de ativos à União.

O relator, deputado Zé Guilherme (PP), apresentou o substitutivo nº 1, que autoriza o governo a adotar medidas para a lotação dos funcionários da MGI em outras empresas públicas controladas pelo Estado. O novo texto também condiciona a federalização da empresa à manutenção da sua sede em Belo Horizonte.

Em seu parecer, o relator lembra que a adesão ao Propag vai proporcionar várias vantagens ao Estado, como a redução da taxa de juros da dívida com a União e o incentivo à realização de investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública. 

A MGI é uma sociedade anônima que tem como acionistas, além do próprio Estado, a Cemig e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O Estado tem 99,98% do capital da empresa. Por sua vez, a MGI é acionista de várias empresas, como Cemig, Copasa, Codemge e Gerdau.

Além de deter participações acionárias, a MGI também atua como um braço operacional do próprio Estado. A companhia capta recursos no mercado de capitais por meio da emissão de debêntures, atua na gestão de ativos imobiliários e de convênios com municípios e na recuperação de créditos em liquidação dos antigos bancos estatais (Bemge, Credireal e MinasCaixa).