Em 2025, o Parlamento mineiro completou 190 anos. Desde quando instalada, como Assembleia Provincial na Ouro Preto de 1835, a instituição percorreu um caminho marcado por transformações políticas, desafios históricos e crescente abertura à participação da sociedade.

Essa abertura foi consolidada com vários eventos institucionais em 2025. Além das comemorações pela história da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram realizados fóruns técnicos, ações para o público jovem e para pessoas com deficiência, bem como feiras e festividades.

Uma história de 190 anos

As celebrações dos 190 anos foram marcadas com exposição, na Biblioteca da Assembleia, de fotos, documentos e publicações importantes dessas décadas. A TV Assembleia fez um programa especial de três episódios sobre essa trajetória.

A edição especial da Ordem do Mérito Legislativo (OML), mais alta distinção concedida pelo parlamento, também destacou o aniversário da instituição. Foram 226 agraciados, cuja atuação contribuiu para áreas como saúde, educação, justiça, meio ambiente, cultura, comunicação, inclusão social, desenvolvimento econômico e promoção da cidadania.

Direitos do consumidor e superação da miséria em debate

Dois fóruns técnicos levaram ao parlamento especialistas, autoridades e sociedade civil para a discussão de temas de relevância para a população: direitos do consumidor e combate à miséria. Nos encontros, foram apresentadas propostas para melhorar a legislação e a atuação do Poder Público.

O primeiro dele, “Fórum Técnico Direito do Consumidor: por melhores leis e relações de consumo”, foi estruturado para elebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, sobretudo, para atualizar e fortalecer a legislação mineira na área.

Composto por quatro encontros temáticos e por uma consulta pública on-line, o fórum buscou qualificar o debate legislativo diante de novos desafios como a expansão da economia digital, o aumento da vulnerabilidade de consumidores e a necessidade de modernização normativa.

Nos encontros, foi destacada a necessidade de regras mais claras sobre tratamento de dados, responsabilidade de fornecedores e proteção em ambientes digitais. Também foi salientada a importância de interiorizar e fortalecer os Procons, bem como melhorar a fiscalização de serviços essenciais, como energia, água, saneamento e telecomunicações.

Em tempos de expansão das casas de apostas (Bets), foi discutido o superendividamento. Especialistas indicaram que o problema deve ser combatido com mecanismos de renegociação, educação financeira e proteção de grupos vulneráveis.

Já o “Fórum Técnico Minas Sem Miséria” está relacionado à Lei 19.990, de 2011, que instituiu o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais, com o objetivo de custear programas e ações sociais voltados à erradicação da pobreza e da pobreza extrema no Estado.

Durante o evento, foi discutida a governança do FEM e a transparência na destinação dos recursos. Nesse sentido, foi proposta a criação de mecanismos de controle social, participação cidadã, monitoramento e avaliação das políticas públicas, além da adoção de um portal de transparência.

As discussões também objetivaram criar um futuro Plano Mineiro de Combate à Miséria. Com encontros em cinco regionais do estado, buscou-se reunir diferentes atores – entre especialistas, acadêmicos, gestores e sociedade civil – para subsidiar as propostas.

As propostas serão debatidas, aprovadas e priorizadas na etapa final do fórum por representantes eleitos nos encontros regionais, prevista para ocorrer entre 4 e 6 de março de 2026.

Inclusão de pessoas com deficiência é central no parlamento

Um tom da atuação da ALMG em 2025 foi a ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência. Uma das preocupações centrais foi com a melhoria do acesso às informações que possibilitam a participação política dos cidadãos.

Nesse contexto, o portal passou a dar para os usuários a possibilidade de escolher o perfil de acessibilidade necessário. Assim, se for selecionado “deficiência auditiva”, por exemplo, é ativada a tradução em libras.

Já para os deficientes visuais, há diversos recursos, desde mudanças nas cores e contrastes para daltônicos até leitor de tela para pessoas cegas. Entre os recursos lançados em 2025 está a legislação em áudio.

As normas são lidas por um programa de inteligência artificial desenvolvido para esse fim, de forma que a entonação ajuda na compreensão dos textos. A meta é que os áudios de cada norma estejam disponíveis no Portal até o primeiro dia útil seguinte à publicação da lei.

No caso de alteração das leis, novos áudios serão disponibilizados com as atualizações. O cidadão pode também solicitar o áudio de normas publicadas há mais tempo ou que não se enquadrem nesses critérios.

Guia PCD 

Além disso, a ALMG lançou, na terça-feira (23/12), o Guia Prático – Direitos, Benefícios e Serviços para Pessoa com Deficiência.  A publicação pretende fortalecer o apoio a cidadãos, familiares e responsáveis.

Com foco principal na legislação federal e mineira, o guia reúne conteúdos essenciais e oferece orientações práticas para o acesso a direitos, benefícios e serviços. Além da versão impressa, o guia conta com uma versão digital, disponibilizada no Portal da ALMG. 

ALMG investe em cultura e esporte

Os eventos culturais e esportivos da ALMG têm cada vez mais a marca da inclusão. Um exemplo foi a Corrida da Assembleia, realizada em setembro e batizada de Cidadania em Movimento. O evento recebeu corredores com diferentes deficiências, apoiados pelas instituições sem fins lucrativos Pernas de Aluguel e Corre para Ver.

Ambas disponibilizam corredores para acompanhar pessoas com deficiências durante o trajeto de modo a possibilitar a participação. Além de participarem da competição, as instituições receberam 100% do valor arrecadado com as inscrições da corrida.

Eventos anuais se fortalecem

Eventos realizados ao longo do ano reforçaram o compromisso da ALMG com a participação política dos cidadãos e a participação do Parlamento no cotidiano do estado.

Um dos eventos foi o Parlamento Jovem de Minas (PJ Minas), que chegou à sua 21º edição com recorde de participação: 149 municípios. O programa de formação política teve como tema este ano “Juventudes e Direitos Culturais”.

A Cantata de Natal, por sua vez, chegou à 17º edição. Cerca de 300 vozes entoaram músicas eruditas, canções tradicionais e populares de Natal e “canções do mundo”, com peças brasileiras e de outros países.

Ainda, foram realizadas mensalmente as feiras de agricultura familiar na sede do Parlamento. Parte de um convênio da Casa com a Emater-MG, a feira traz produtores de várias regiões do Estado para expor e vender produtos ao público da capital.