A precariedade é a marca registrada em praticamente todos os setores de trabalho ou que dão suporte às atividades essenciais desempenhadas por cerca de 350 policiais penais no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Esse foi o balanço da visita ao local, na manhã desta quinta-feira (12/3/26), feita pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PL).

A começar pelas dez guaritas que garantem a segurança do perímetro do presídio, todas sucateadas, com janelas e banheiros danificados, além de rachaduras e desabamento de partes das estruturas de alvenaria do muro que as sustenta. 

Como se não bastasse, há deficiência de efetivo: apenas dois policiais penais ocupavam as guaritas no momento da visita. O efetivo de todo o presídio é, segundo apurado por Sargento Rodrigues, de apenas 350 servidores aproximadamente, os quais trabalham em turnos para vigiar 2.290 detentos. O número mínimo, conforme apontaram os próprios servidores ao parlamentar, seria de 450.

Para complicar, há a superlotação da unidade, que operaria com 250% de sua capacidade. Um policial penal relatou durante a visita que uma cela construída para abrigar seis detentos tem, atualmente, 28.

Acompanhado do presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), Jean Carlos Otoni Rocha, o deputado visitou diversos setores do presídio, como o Anexo II, onde foram encontrados os piores problemas, Anexo I, Núcleo Jurídico e Portaria.

Como trabalham no sistema de plantão com revezamento, os servidores precisam contar com alojamentos, banheiros e cozinha para suportar as muitas horas seguidas de vigilância constante dos presos. Mas o que se viu na visita da Comissão de Segurança Pública, segundo Sargento Rodrigues, atesta que os policiais penais foram abandonados pelo Estado e estão entregues à própria sorte.

“Além da superlotação do presídio, as péssimas condições de trabalho são bastante preocupantes. Nós já recebemos dezenas de denúncias disso. São alojamentos em péssimo estado. As guaritas estão caindo aos pedaços, mas no sentido literal, caindo mesmo. A estrutura de concreto está danificada, a parte elétrica e hidráulica com gambiarras, janelas quebradas com tapumes de madeira improvisados, tudo horrível. Banheiros imundos, insalubres, que os policiais penais são obrigados a utilizar”, relatou Sargento Rodrigues.

Em todos os setores que visitou, Sargento Rodrigues ouviu os mesmos relatos de abandono e registrou imagens dos cômodos, móveis, eletrodomésticos e outros utensílios indispensáveis à manutenção dos plantões da Polícia Penal, quando disponíveis, em péssimo estado.

É o caso, por exemplo, de beliches, colchões, geladeira, fogão, micro-ondas, ar-condicionado, TV e armários. Parte dos itens ainda em uso foi inclusive comprado pelos próprios servidores. Faltam ainda computadores e impressoras em todos os setores, itens de luxo diante da situação encontrada.

Pela falta de local adequado, uniformes e armamentos de trabalho se misturam a roupas e outros pertences pessoais, em cômodos mofados, com paredes descascadas, com pouca ventilação e iluminação, e ainda portas e janelas quebradas ou sem fechadura. Também foram ouvidos relatos de falta de água constante em diversas partes do presídio. Outra demanda antiga é a construção de uma passarela para pedestres e um ponto coberto de ônibus na LMG-806, em frente ao presídio, na altura do km 9.

Em cada setor, deputado faz levantamento de itens prioritários

No Anexo II, em piores condições, o parlamentar conversou com policiais penais do Grupo de Escolta Tática Prisional (Getap), Grupo de Intervenção Rápida, Grupo de Trânsito Interno e Setor de Censura (responsável por vistoriar e entregar todas as encomendas e correspondências enviadas pelos familiares dos presos).

Em cada um deles, Sargento Rodrigues fez uma relação dos itens que faltam e prometeu suprir emergencialmente as principais deficiências por meio de emendas parlamentares.

“Nós também exibiremos essas imagens do descaso em uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública e vamos cobrar do governo. Ele não podem tapar os mais olhos para essa situação. Enquanto o governador Romeu Zema (Novo) tem quatro veículos para o seu uso, dois deles blindados, alugados por R$ 3 milhões, aqui na Dutra Ladeira falta tudo e a polícia penal está entregue à própria sorte”, sentenciou o presidente da Comissão de Segurança Pública.

O presidente do Sindppen-MG, Jean Otoni, reforçou as cobranças do parlamentar. “Nós já fizemos uma inspeção em janeiro, diante da grande quantidade de denúncias da categoria. Constatamos os problemas e enviamos tudo para a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), mas não recebemos resposta. Por isso pedimos o apoio da Comissão de Segurança Pública e do deputado Sargento Rodrigues”, relatou.

Segundo o sindicalista, a situação atual da Dutra Ladeira é um atestado do abandono das forças de segurança pelo Executivo em todo o Estado. “Imagina uma rebelião no Anexo II com quase todas as guaritas abandonadas? Além dos servidores, a população do entorno também corre riscos”, criticou.