Debater os direitos humanos sob a perspectiva do Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nesta terça-feira (7/11/23), a partir das 16 horas, no Auditório do andar SE, atendendo a requerimento assinado por quatro deputadas, tendo como primeira signatária Macaé Evaristo (PT).

Também assinam o requerimento a presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Andréia de Jesus (PT), a 1ª-vice-presidenta da ALMG, Leninha (PT), e ainda Ana Paula Siqueira (Rede).

A deputada Macaé Evaristo lembra que o futuro Estatuto da Igualdade Racial será um marco normativo no Estado, compilando e criando legislações para proteger os negros (pretos e pardos), que correspondem a 61% da população mineira em 2019, de acordo com a Fundação João Pinheiro. Segundo ela, o Estatuto organiza um arcabouço legal que perpassa todas as áreas para garantir equidade racial no Estado.

Como o processo de construção do estatuto prevê consultas à população, estão sendo realizados debates públicos na ALMG e em todas as regiões do Estado com os temas que serão eixos do documento. A primeira audiência foi realizada em Montes Claros (Norte), na segunda-feira da semana passada (30/10), e debateu a cultura. A próxima, nesta quarta-feira (7), será justamente direitos humanos.

“O mês de novembro é o mês dedicado à luta da população negra, e 10 de dezembro, o Dia Nacional dos Direitos Humanos, quando celebramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 com os princípios que embasam a Constituição de 1988. Com o estatuto, a nossa tarefa é garantir os direitos previstos na Constituição Cidadã”, destaca Macaé Evaristo.

Essa extensa programação começou no último dia 30 de maio, quando foi lançada, também na ALMG, a agenda de diálogos para a construção do Estatuto da Igualdade Racial no Estado, também por iniciativa das mesmas parlamentares. A ideia inicial era de que ela deve durar, aproximadamente, nove meses.

A deputada lembra que agora o objetivo da audiência da Comissão de Direitos Humanos é discutir as inúmeras violências às quais a população negra está submetida, como por exemplo a discriminação racial, altos índices de desemprego, o encarceramento em massa, a falta de oportunidades e perspectiva e, por fim, o assassinato sistemático da juventude negra.

“O Estatuto cria parâmetros para construção e implementação de políticas públicas que superem esses obstáculos”, resume Macaé Evaristo. Entre os convidados da reunião está o senador Paulo Paim (PT-RS), que criou o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito federal.

Também foram convidadas a coordenadora nacional da juventude da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Luana de Souza, a assessora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem e integrante do Nznga Coletivo de Mulheres Negras, Ayana Odara de Brito, e a defensora pública Ligia Olimpio de Oliveira Rodrigues.

Foram chamados ainda José Eustáquio de Brito, membro da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros; a co-coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão em Direito, Estado e Relações Raciais da UFMG (Alafia), a advogada Thayná Laís da Silva, e Matilde Ribeiro, professora-adjunta da Unilab.