Adoecimento, assédio moral e sobrecarga de trabalho se somam a baixos salários e desvios de função. A cada relato exposto em audiência pública nesta quarta-feira (15/4/26), foi crescendo a lista de problemas que afetam a rotina dos especialistas da educação básica da rede estadual.

As demandas da categoria foram debatidas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. 

Entre as reivindicações expostas, estão direito à certificação e titulação nos mesmos moldes dos professores da rede estadual, aposentadoria após 25 anos de exercício, valorização e respeito à classe. Além do prometido diálogo com o Poder Executivo, cuja desconsideração para com a categoria foi denunciada por representantes como Raquel Lacerda, presidenta do Sindicato dos Profissionais Especialistas em Educação do Ensino Público (Sindespe-MG).

Conforme a presidenta do sindicato, o modelo de organização do ensino estadual adotado pelo Governo do Estado afeta diretamente os especialistas, que o percebem centrado na mercantilização da educação por meio de parcerias público-privadas (PPPs) e na terceirização de serviços públicos.

Desvios de função e sobrecarga

Segundo os relatos, as mudanças na rotina das escolas vêm gerando burocratização, com acúmulo e desvio de funções pouco relacionadas à realidade de suas atribuições legais. Isso inclui usar e alimentar plataformas adotadas pelo Estado, atuando como "preenchedores de sistemas" ou na portaria, como controladores de entrada e saída de alunos.

A presidenta da Associação Mineira de Inspetores Escolares, Geovanna Duarte, definiu os desvios como resultado da "plataformização e padronização", em que alimentar sistemas está tomando o tempo do trabalho pedagógico atribuído por lei ao especialista, gerando sobrecarga na jornada de trabalho.

Alessandra Araújo Freitas, também do Sindesp, expôs que demandas excessivas e estranhas à gestão pedagógica impostas à classe provocam situações rotineiras de assédio moral, pressão e perseguição.

"Estou vendo especialistas adoecendo, que choram na escola e com nota de avaliação de desempenho só caindo", relatou ela, frisando que testemunhos de teor chegam do Estado todo ao sindicato.

Dieese vê necessidade de política

Especialistas em educação básica são profissionais da rede estadual de ensino que atuam principalmente na gestão pedagógica das escolas trabalhando para organizar, orientar e melhorar o processo de ensino e aprendizagem. 

Entre atribuições legais, estão exercer atividades de apoio à docência e supervisionar o processo didático como elemento articulador no planejamento, no acompanhamento, no controle e na avaliação das atividades pedagógicas. O especialista deve, por exemplo, exercer, em trabalho individual ou em grupo, a orientação, o aconselhamento e o encaminhamento de alunos quanto à formação geral e na sondagem de aptidões específicas.

Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Dieese em Minas, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, explanou sobre a legislação relacionada ao especialista da educação ao longo dos anos. Concluiu indicando a necessidade de Minas implementar uma política salarial para os especialistas compatível com as atribuições do cargo.

Ele frisou que, de um modo geral, o governo mineiro transformou o que seria o piso nacional da educação básica no teto, comprimindo o vencimento das carreiras, incluindo a dos especialistas. 

Formação on-line criticada

Cursos formativos on-line para especialistas receberam críticas durante a audiência. Gabriela Federman Hoffer, superintendente da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores da Secretaria de Estado de Educação (SEE), informou sobre a oferta de plantões, em formato remoto, para sanar dúvidas e oferecer orientações a especialistas em educação básica.

De acordo com a gestora, também será oferecido, ainda neste semestre, curso de formação continuada a 25% dos servidores (professores e especialistas). 

Comissão pode acionar MP sobre denúncias

Sobre as denúncias de desvio de função dos especialistas em educação básica e assédio moral, Gabriela Hoffer ressaltou que elas devem ser formalizadas junto a órgãos como a Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais (OGE). Ela considerou ainda a elaboração de documento orientador para ser distribuído aos gestores a fim de coibir ocorrências dessa natureza. 

O superintendente de Desenvolvimento e Avaliação, Sandro Moraes Martins, reforçou a necessidade de servidores apresentarem denúncias formalmente, para conhecimento do órgão. Para ele, dados concretos em mãos subsidiam possíveis medidas da superintendência. 

A deputada Beatriz Cerqueira se disse surpresa quanto ao pedido, uma vez que representantes do sindicato da categoria e ela própria acompanham casos documentados e já apresentados ao órgão.

A deputada afirmou que os relatos reportados durante a audiência, de forma presencial, e nas cerca de 300 interações online, por meio da ferramenta da ALMG Participe ao vivo, devem subsidiar relatório técnico da Comissão de Educação, que, por sua vez, deve pautar representação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

"Essa ferramenta foi importante, porque, além das péssimas condições de trabalho da categoria, o Estado não adota a liberação dos especialistas para participação presencial nas audiências", criticou a presidenta da comissão.