Houve incremento da oferta de cursos nas universidades estaduais e da proporção de mestres e doutores na docência. Mas a ociosidade em turmas, a precarização do trabalho de professores e a falta de autonomia orçamentária ainda comprometem o cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação (PEE) para a melhoria do ensino superior, conforme apontado em audiência do Assembleia Fiscaliza nesta quinta-feira (30/4/26).

A discussão integrou o Tema em Foco, série de reuniões para monitoramento de ações do Governo do Estado, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Foram avaliadas as metas relativas ao atendimento da educação superior, metas 12, 13 e 14 do plano, sobre ampliação do acesso ao ensino superior, melhoria da qualidade das instituições de ensino e expansão dos programas de mestrado e doutorado.

Dados do Painel de Monitoramento do PEE mostram, por exemplo, que Minas Gerais atingiu parcialmente as metas. Conforme expôs a representante da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Leandra Martins, em relação à elevação de matrículas no ensino superior, Minas ficou aquém. Em 2024, o Estado teve uma taxa de matrícula bruta na educação superior de 43%, contra uma meta de 50%. A taxa líquida foi de 25,6%, para uma meta de 33%.

Ela ainda disse que o corpo docente com doutorado em 2024 chegou a 41,4%, para uma meta de 35%. Ela citou que a pasta está em entendimento com a UFMG para implantação de uma pós-graduação voltada a docentes do ensino superior estadual.

Considerando a proporção de mestres e doutores juntos, em efetivo exercício no sistema estadual de educação superior, ela chegou a 82,7%, para uma meta de 75%.

Contudo, quanto a ações de fato realizadas e recursos investidos, a apresentação trazida pela representante da SEE foi considerada superficial pela presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), e por representantes de entidades presentes.

Isso porque a representante da pasta citou metas e relacionou ações, mas, de modo geral, sem especificar o andamento delas e investimentos. Entre ações listadas, citou a inserção de populações tradicionais e quilombolas no ensino superior, com discussões feitas com a Rede Mineira de Formação de Professores da Educação Básica para mapear demandas e propor ações a respeito. 

Apresentação da SEE recebe críticas 

A presidenta da comissão avaliou como genérica a exposição da SEE. 

No mesmo sentido, a procuradora Cristina Andrade Melo, do Ministério Público de Contas, sugeriu que a pasta enviasse posteriormente uma nova apresentação, com dados, recursos e números relacionados às metas.

Rachel Carvalho, assessora de controle externo do Tribunal de Contas de Minas Gerais, manifestou opinião semelhante. Segundo ela, as metas verificadas estariam muito relacionadas àquelas iniciais. Ela também sugeriu o envio de dados pormenorizados e que o novo titular da pasta apresente um documento com todas as metas descritas.

Representante da União Nacional dos Estudantes, Kayque Barbosa classificou como rasa a forma como o Governo do Estado apresentou os dados. Ela seria um contorno que demonstraria que as metas não teriam sido de fato cumpridas. "Dentro das universidades a realidade é precária, principalmente em relação à moradia estudantil e à acessibilidade", frisou.

Universidades apontam avanços

Fora do panorama da SEE, avaliado como incompleto, gestores das duas universidades trouxeram mais informações. Lavínia Rodrigues, reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), citou em sua apresentação dados como a criação de 35 novos cursos de graduação presenciais na instituição desde 2019.

Destacou que, em 2025, foram aplicados R$ 18,6 milhões em ações e programas de assistência estudantil, segundo ela, o maior valor da série histórica da instituição. Citou também reservas de vagas para estudantes quilombolas, negros e com deficiência.

Aumento de 117,7% na oferta de bolsas de extensão entre 2018 e 2024; implantação de cursos EAD e presenciais em várias unidades; novas políticas afirmativas, como a criação de critério de avaliação para que alunas tenham maior tempo de dedicação à maternidade; e investimentos de R$ 17 milhões em laboratório também foram pontos destacados pela reitora.

"Ao contrário do que se diz aí fora, de que a universidade está estagnada, os números provam o contrário", avaliou Lavinia Rodrigues, não sem citar dificuldades e desafios.

Segundo ela, é preciso vencer, por exemplo, negativas do Estado para viagens internacionais de pesquisadores, o número ainda baixo de patentes saídas da universidade e a questão orçamentária, que, segundo frisou a reitora, precisa ser revista para a garantia de maior percentual da receita corrente líquida do Estado tanto para a Uemg como para a Unimontes.

Destaque para pesquisa

Pablo Peron de Paula, pró-reitor da Unimontes, destacou em sua apresentação a aquisição de novos equipamentos, modernização de auditório, implantação de salas para aleitamento materno e conclusão neste ano do teatro da universidade, após 10 anos de obras interrompidas.

Ele ainda considerou positiva a retomada do vestibular local, próprio da Unimontes, mantendo o Sisu (Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação), o que contribuiu para o impulsionamento de matrículas, chegando a 16 mil alunos e 19 mil auxílios concedidos no programa de assistência social em nove modalidades de auxílio praticadas.

Entre outras ações, também destacou a atuação da universidade para gerir e aplicar de forma estratégica o aporte financeiro de R$ 57 milhões captados em editais da Fapemig para projetos de pesquisa da Unimontes, visando execução qualificada, fortalecimento da produção científica e geração de impactos acadêmicos e sociais.

Conforme o pró-reitor, o bom alinhamento com a Fapemig resultou na implantação de um centro de conhecimento, uma estrutura de containers abrigando laboratórios. Ele informou a criação de 11 novos cursos de pós-graduação stricto sensu entre 2024 e 2026, período em que a Unimontes registrou o primeiro caso de sucesso de transferência de tecnologia, com patente para produção de energia renovável.

Pesquisador vê gargalos

Apesar de avanços citados por gestores, Diego Rossi de Oliveira, economista e técnico do Dieese do SindUTE, destacou preocupações ainda existentes. Segundo o pesquisador, faltam políticas afirmativas mais consistentes. Como exemplo, citou em sua apresentação que 54% da população mineira é de pretos e pardos, ao passo que esses representariam apenas 45% dos alunos formados nas duas universidades estaduais.

Em 2024, em média, para cada 10 cadeiras nas duas instituições, três estavam vazias, o correspondente a 70% de ocupação, para uma taxa ideal de 85 a 90%. "Isso pode significar que um terço dos investimentos está sendo subutilizado", apontou.

Segundo analisou, a taxa de renovação, com novas matrículas, é considerada boa nas duas universidades, mas, somada à ociosidade, mostraria que elas conseguem atrair, mas não manter o aluno.

Para o técnico do Dieese, dificuldades para o alcance de alguns dos indicadores de êxito do ensino superior decorrem do elevado número de professores contratados nas duas universidades. No caso da Uemg, o número chega a 40% do quadro, gerando rotatividade mais alta, precariedade das condições de trabalho e demanda por concursos públicos e nomeações.

Defasagem

Cristiana Fonseca, da Associação dos Docentes da Uemg (Aduemg), endossou a demanda por nomeações de concursados e valorização. 

Ela questionou o item sobre a valorização do ensino superior ao confrontar que um docente da Uemg ganharia para 40 horas menos do que um professor de educação básica para 24 horas.

"Houve incremento de cursos, mas os professores atuais estão com defasagem salarial superior a 87%", endossou Janete da Silva Alves, vice-presidenta da Associação dos Docentes da Unimontes. Ela pontuou que a universidade precisa de orçamento próprio e autonomia, e não de ingerência do governo.

Por sua vez, Jurcimar Martins, do Departamento de Bolsas da Fapemig, avaliou a contribuição dada pela fundação a várias das metas do PEE. Segundo ele, os valores das bolsas de pesquisa têm sido reajustados nos últimos três anos, e hoje superariam os valores praticados por organismos federais. A Fapemig, pontuou, tem a meta de investir 25% do seu orçamento em bolsas, incluindo pesquisas em programas acadêmicos e profissionais.