A falta de efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) foi o principal problema apontado por deputados que participaram, nesta terça-feira (3/6/25), de uma das reuniões da Prestação de Contas do Governo 2025, estratégia que compõe o programa Assembleia Fiscaliza. Foi ouvida a chefe da Polícia Civil, delegada Letícia Baptista Gamboge Reis.

A prestação de contas se refere ao período de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano. A reunião foi realizada conjuntamente pelas Comissões de Segurança Pública e de Defesa dos Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Em resposta aos deputados, Letícia Gamboge afirmou que devem ser nomeados, ainda este ano, novos servidores aprovados em concurso em andamento, para ocupar 359 vagas, das quais 255 para delegado, investigador, perito e médico-legista e 104 para técnicos assistentes.

A delegada mostrou a evolução do efetivo desde 2021: naquele ano, a corporação era composta por 11.207 servidores. Atualmente conta com 11.289 e encerrará o ano com 11.648. O deputado Rodrigo Lopes (União) lembrou que a Lei Orgânica da Polícia Civil prevê um efetivo de 17 mil, ressaltando que as vagas a serem preenchidas ainda não alcançarão a necessidade. Segundo ele, na maioria dos municípios do interior de Minas, as delegacias contam com servidores cedidos por outros órgãos, muitos deles das prefeituras.

O deputado Bruno Engler (PL) acrescentou que a defasagem de policiais é de quase 35%. Ele elogiou a atuação da corporação, mas pediu prioridade para o aumento do efetivo. “A principal demanda das delegacias é a falta de pessoal”, reforçou.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PL), observou que é possível notar avanços na Polícia Civil, mas que ainda é preciso valorizar os servidores, especialmente com a recomposição das perdas salariais.

O deputado ressaltou o empenho exigido pelos policiais em função da defasagem de pessoal. “É um esforço hercúleo para um reconhecimento ínfimo do governo”, criticou.

Valorização do servidor é destacada por delegada

Letícia Gamboge relatou algumas medidas que visam a valorização dos servidores da PCMG. Entre as ações, destacou a publicação de 1.269 promoções e 934 progressões até o momento, para policiais civis e servidores administrativos.

Foram realizadas 22.531 ações de capacitação de pessoal, entre janeiro e abril, que englobam cursos presenciais e de ensino a distância (EAD).

No segmento de cuidados, foram realizados, no primeiro quadrimestre, 13.418 atendimentos pelo Hospital da Polícia Civil, a servidores e familiares.

Em relação a estrutura e equipamentos para a tropa, foram inauguradas, até maio, 11 sedes de departamentos policiais e estão previstas outras oito até julho. A corporação recebeu 103 novas viaturas e deve concluir o ano com outros 105 veículos. Até o fim de 2025, devem ser distribuídos 3.025 armamentos adquiridos, mais 1.629 já em licitação.

Avançam ações de combate ao crime e de proteção às mulheres

De acordo com a chefe da Polícia Civil, até abril a corporação contabilizou 178.572 procedimentos instaurados e 159.947 concluídos. No quadrimestre, foram realizadas 1.183 operações, que resultaram na prisão de 1.431 pessoas e apreensão de 121 menores infratores. Complementam os números a expedição de 118.997 laudos periciais e 50.680 laudos médico-legais.

Letícia Gamboge destacou a prioridade de ações no combate à violência doméstica. Citou o lançamento do Programa “PCMG Por Elas”, que estabelece diretrizes e estratégias institucionais de prevenção, acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência.

O programa prevê a criação de núcleos especializados de atendimento à mulher, já instalados nos Municípios de Mariana (Região Central), Coronel Fabriciano (Rio Doce) e Matipó (Zona da Mata). Também estabelece um novo protocolo de investigação de crimes de feminicídio.

Ainda como escopo do PCMG Por Elas, está prevista a expansão e modernização do projeto Chame a Frida, presente em 99 municípios, que faz o atendimento virtual às vítimas via whatsapp. Outra ação foi a instalação de 60 salas de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas de violência e a formação de facilitadores para expansão do atendimento às mulheres.

A chefe da Polícia Civil ainda citou a ampliação da rede de laboratórios de combate à lavagem de dinheiro e a implantação de delegacias especializadas na repressão a crimes rurais.

Corte no orçamento reduz 31 milhões

A delegada admitiu que o corte no orçamento promovido pelo Governo do Estado reduziu em R$ 31 milhões os recursos previstos para este ano. A verba aprovada era de R$ 201 milhões. Ela afirmou, no entanto, que a redução não vai comprometer a prestação de serviço da corporação.

Deputados questionaram denúncias de falta de veículos e de combustíveis. Em resposta, a delegada explicou que esses insumos são adquiridos por convênios com postos ou por cartões corporativos e que não há limitação de compra para as unidades.

Sobre a falta de rabecões para o transporte de cadáveres, também questionada por parlamentares, Letícia Gamboge afirmou que não foi registrado nenhum caso de não atendimento. Sargento Rodrigues rebateu afirmando que há muitas reclamações de demora no recolhimento dos corpos.

À deputada Beatriz Cerqueira (PT), a titular da PCMG informou sobre imóveis listados pelo Estado para transferência à União, como abatimento da dívida de Minas. Ela disse que a listagem ainda é preliminar e está sendo analisada com mais critério. Adiantou que alguns se justificam por já estarem desocupados, ocuparem grandes áreas que devem ser desmembradas ou que precisam de adequações muito significativas que não seriam viáveis para o Estado.

Alguns deputados destacaram o trabalho atual da Polícia Civil: Delegado Christiano Xavier (PSD), Antonio Carlos Arantes (PL), Adalclever Lopes (PSD), Adriano Alvarenga (PP), Roberto Andrade (PRD) e Arlen Santiago (Avante).