Especialistas e gestores públicos da área da agricultura e de meio ambiente do Estado defenderam, na quarta-feira (24/9/25), a promoção do Campo Limpo em Minas por meio da criação de uma lei estadual. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em âmbito nacional, existe desde 2002 o Sistema Campo Limpo, um programa de logística reversa de embalagens vazias ou com sobras pós-consumo de defensivos agrícolas.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL), que solicitou a reunião, contou que tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 2.690/24, de sua autoria, sobre a criação do Dia Estadual do Campo Limpo. O objetivo é conscientizar a população sobre a destinação correta das embalagens vazias de defensivos. A matéria aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

Central de Pouso Alegre é a mais antiga do Estado

Segundo o presidente da Associação dos Bataticultores do Sul do Estado de Minas Gerais (Abasmig), José Daniel Rodrigues, a Central de Recebimento de Pouso Alegre promove a logística reversa das embalagens vazias de defensivos agrícolas há 25 anos, sendo a mais antiga do Estado e a segunda do País.

Inicialmente, ela era gerenciada pela Abasmig e pela Associação Sul Mineira das Empresas Revendedoras de Insumos Agropecuários (Asmeria). Mas, depois, passou a integrar a gestão do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), criado posteriormente. Contudo, a parceria com os outros entes segue até hoje. 

José Daniel Rodrigues contou que são mais de 90 centrais no Brasil. Dessas, sete são em Minas.

“É uma iniciativa muito eficiente porque trabalha com a responsabilidade compartilhada”, destacou. 

Ele ainda defendeu uma norma estadual para incentivar ainda mais o sistema. “Atualmente, conseguimos o retorno de 95% das embalagens usadas. Vamos almejar 100% de devolução”, falou.

Estímulo à cultura da devolução

Segundo a superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Alice Santana, é importante consolidar a cultura da devolução, sobretudo, para pequenos e médios produtores.

De acordo com ela, contar com uma lei estadual pode promover ainda mais o Sistema Campo Limpo, além de criar um modelo favorável para outras cadeias, como a de descarte de medicamentos de uso veterinário não usados.

Também para o engenheiro agrônomo e presidente do Rotary Club de Formiga, Zenaido Lima, é preciso apoiar a medida e consolidar a cultura da devolução das embalagens.

De acordo com o gerente de Defesa Sanitária Vegetal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Leonardo Martins, em 2024, foram feitas mais de 14 mil ações fiscais com proprietários rurais. Como contou, antigamente a equipe encontrava diversas embalagens de agrotóxicos guardadas de modo inadequado. “Hoje encontramos um número baixo de não conformidades”, disse.

Ele atribuiu o fato ao alcance do sistema e ao recolhimento itinerante, promovido por parceria entre setor produtivo, prefeituras e órgãos do Estado. “Em Minas, mais de 80% dos produtores são pequenos e pode haver mais dificuldade em devolver as embalagens”, falou.

Leonardo Martins defendeu ainda que haja uma lei para consolidar esse esforço. “Mais do que o Dia Estadual do Campo Limpo, seria importante contarmos com a Semana do Campo Limpo para prepararmos ações integradas no Estado, coincidindo com o Dia Nacional do Campo Limpo, em 18 de agosto”, ressaltou.

Os demais participantes concordaram com ele, assim como o deputado Antonio Carlos Arantes.

O coordenador Técnico Estadual em Culturas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), Willem de Araújo, também falou do trabalho da empresa, em conjunto com o IMA, não só no sentido da fiscalização, mas também da conscientização sobre o uso de defensivos e a logística reversa.

O diretor de Infraestrutura da Emater, Vitório Freitas, e o analista de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais, Guilherme Oliveira, enfatizaram a necessidade de ampliar a ação em todo o Estado.

Engenheira considera Campo Limpo uma das melhoras práticas do País

Para a CEO da Move.e, a engenheira ambiental Alice Monteiro, o Sistema Campo Limpo é uma das melhores práticas do Brasil. Como contou, no ano passado, o sistema recebeu 68,5 mil toneladas de embalagens, sendo que mais de 90% delas foram recicladas.

A Move.e oferece soluções socioambientais e de governança focada em simplificar o ESG para pequenos e médios empreendedores. ESG é a sigla para Environmental, Social, e Governance, em português, Ambiental, Social e Governança, ou seja, um conjunto de critérios utilizados por investidores e analistas para avaliar o desempenho de uma empresa em sustentabilidade e responsabilidade social.

Segundo Alice Monteiro, a economia circular gera diversos impactos socioambientais positivos como menos consumo de água e menor emissão de CO2 na atmosfera. Além disso, citou a geração de empregos e renda com a logística reversa e o trabalho de cooperativas.