Ecovias das Gerais rejeita isenção mas admite reposicionar praças de pedágio na BR 116
Concessionária informa que haverá desconto para usuários frequentes, mas benefício é considerado insuficiente.
Representantes de alguns dos municípios de menor índice de desenvolvimento humano (IDH) de Minas Gerais, localizados no Vale do Jequitinhonha, manifestaram preocupações com o impacto da cobrança média de R$ 10,00 nas praças de pedágio a serem implantadas pela concessionária Ecovias das Gerais.
A concessão começou a ser implantada em 3 de julho de 2026 e abrange 734,9 quilômetros das rodovias BR-116 (de Governador Valadares até a divisa com a Bahia) e BR-251 (de Montes Claros até a BR-116), atravessando 26 municípios mineiros do Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Rio Doce.
O debate foi realizado em audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (12/8/26), atendendo a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (PT).
A principal preocupação é com os pequenos produtores rurais e trabalhadores que terão que passar com frequência pelo pedágio, uma vez que as praças de cobrança serão instaladas entre as pequenas comunidades e a sede do município. É o que deve acontecer nos Municípios de Medina, Itaobim e Catuji, no Médio Jequitinhonha. A reunião atendeu à solicitação de representantes da região.
Enfermeiro e produtor rural em Itaobim, o Sargento Abraão Costa Júnior resumiu a apreensão dos moradores. Ele contabilizou 14 comunidades rurais afetadas pela praça de pedágio que ficará entre elas e a sede do município. “Há pessoas que não ganham nada. Conheço quem vende um molho de hortaliças por R$ 2,50. Queremos mudar essa praça de pedágio do quilômetro 113 para o quilômetro 108”, afirmou.
A prefeita de Catuji, Maria José de Oliveira, participou da reunião e destacou que o município tem o quarto pior IDH de Minas Gerais. A expectativa é que o valor cobrado na cidade seja um pouco inferior à média de R$ 10,00, algo estimado em R$ 8,94. Ainda assim, muito caro para quem precisa passar pelo trecho com frequência.
Parlamentar defende isenção por meio de projeto de lei
O deputado Doutor Jean Freire é a favor de uma proposta que vai além da mudança do local onde serão instaladas as praças de pedágio. Ele defendeu a aprovação, pelo Congresso, de um projeto que garanta isenção de pedágio para os motoristas que, após tarifados uma primeira vez, retornarem ao local de cobrança em um prazo de 24 horas.
“Há moradores de comunidades em Itaobim que levam produtos para as feiras municipais, professores que precisam usar a estrada para chegar às escolas onde lecionam”, explicou o parlamentar, que vive e trabalha na região.
Doutor Jean Freire considerou insuficiente o sistema de desconto de usuário frequente (DUF) apresentado pelos representantes da concessionária Ecovias. Esse desconto será progressivo, aumentando de acordo com o número de vezes que o veículo passar pelo pedágio. Começa em 5% e pode chegar a 24% ou 26%, de acordo com a localização da praça de pedágio. O diretor Luís Carlos Salvador, da Ecovias, acrescentou que as motos serão isentas de cobrança.
Os valores do pedágio ainda não estão definidos, mas a estimativa de um valor médio de R$ 10,00 foi apresentada pela diretora-superintendente da Ecovias, Amanda Cruvinel Marçal. A cobrança deve começar em dezembro, após a conclusão de obras emergenciais.
Se um acordo a respeito da cobrança mostrou-se difícil durante o debate, os representantes da Ecovias admitiram a possibilidade de mudar a localização de algumas praças de pedágio. A diretora Amanda Marçal afirmou que a concessionária já produziu um estudo para avaliação do impacto técnico, social e ambiental de alternativas para o reposicionamento.
A diretora ressalvou, no entanto, que a mudança para além de cinco quilômetros de distância depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Temos já um estudo e temos possibilidades de movimentação de alguns dos pórticos. Estamos buscando essa autorização”, afirmou.
O diretor Luís Salvador acrescentou que, em Itaobim, há facilidade para mudança do local da praça de pedágio proposta porque não envolve outro município. No caso de Catuji, uma mudança reivindicada poderia afetar o município vizinho de Itaipé.
Ao longo dos 30 anos da concessão da Ecovias das Gerais, estão previstos investimentos de R$ 13,1 bilhões. Entre as principais melhorias planejadas, estão 187 km de duplicações e 160 km de faixas adicionais, além da construção do contorno viário de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri).