Diante das demandas apresentadas por servidores do Executivo interessados em manter o teletrabalho, a superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Maria Aparecida Muniz Jorge, anunciou mudanças nas regras de retorno ao trabalho presencial. Esse foi o principal resultado da audiência pública promovida pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Durante o encontro realizado nesta quinta-feira (22/5/25), os integrantes do Movimento Teletrabalho MG, Lucimara Pereira e Fernando Henrique Ferreira, frisaram que as demandas se referem a menos de 5% do funcionalismo público do Executivo estadual. O atendimento ao público segue no modo presencial.

Todavia, Lucimara e Fernando avaliam que as tarefas administrativas, já desempenhadas de forma remota, podem continuar sendo realizadas assim. Segundo dados apresentados por eles, entre 2019 e 2022, considerando gastos de locação de imóveis, água, esgoto, reprodução de documentos e energia elétrica, o Executivo economizou mais de R$ 310 milhões por causa do teletrabalho.

O mesmo levantamento demonstra que servidores perdem de 9 a 16 semanas por ano no deslocamento entre a Cidade Administrativa e suas residências. Lucimara mencionou que os gastos individuais e os impactos ambientais de emissão de gás carbônico também aumentam com o retorno ao presencial.

Além dos investimentos domésticos já realizados para se adaptarem ao trabalho remoto, Lucimara apontou que os prédios do Executivo estão com a infraestrutura comprometida. Há registros de goteiras e mau funcionamento de elevadores, entre outros problemas. Em suas casas, servidores contam com melhores condições para desempenhar suas atividades, de acordo com ela.

Para ele, a justificativa de retorno ao presencial para aumentar a integração da equipe é duvidosa.

“Quem trabalha feliz trabalha melhor”, afirma servidora mãe

Ao dar um depoimento emocionado e ser aplaudida de pé, a analista ambiental Letícia Bruna Marçal contou que mora em Nova Lima e gasta cerca de quatro horas de deslocamento diariamente. Ela relatou que a dificuldade de amamentar e conviver com os filhos foi amenizada durante a pandemia de Covid-19, por causa da possibilidade de trabalho remoto.

“Quem trabalha feliz trabalha melhor, criança em casa adoece menos”, ressaltou. Em gratidão, Letícia disse que aumentou sua dedicação à prestação de serviço e, consequentemente, a produtividade. Sua gestora, Luciana Carneiro, também participou da audiência e confirmou as informações.

“Qual é o problema de discutir novas tecnologias?”, perguntou a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde MG), Núbia Roberta Dias. Segundo ela, é falsa a afirmação de que o trabalho presencial humaniza.

“Não somos animais para serem adestrados. Somos profissionais maduros e altamente qualificados”, afirmou. Presente na reunião, a deputada Bella Gonçalves (Psol) reforçou o seu apoio à luta dos servidores.

Casos específicos serão incluídos como exceção à exigência de retorno ao presencial

Em discussão, estava a Resolução 057 publicada pela Seplag em 2023. Segundo a decisão do governo, as lactantes foram retiradas do rol de exceções e passaram a adotar a jornada 4 x 1 (4 dias remoto e 1 presencial). No ano passado, foi estabelecida nova escala, a 3 x 2 (3 presenciais e 2 remotos).

Porém, a superintendente Maria Aparecida afirmou que a gestão está sensível às demandas e garantiu que uma nova versão da resolução será publicada em breve, incluindo novamente as lactantes entre os casos em que o teletrabalho integral será permitido. Imunodeprimidos também entrarão nessa exceção. Conforme Maria Aparecida, outras demandas apresentadas pelos servidores serão analisadas. 

Teletrabalho para servidores com deficiência 

Uma dessas demandas diz respeito à possibilidade de teletrabalho para servidores com deficiência. A diretora do Sindicato dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Minas Gerais (Sindesp/MG), Juliana Souza Paradela, criticou o fato de não existir essa previsão até o momento.

Como contou, hoje existe resolução da Seplag que assegura o teletrabalho ao servidor responsável por pessoa com deficiência. Mas, a única deficiência do servidor considerada para permanecer nesse regime seria ligada à locomoção.

“As deficiências são múltiplas. E muitas dificuldades não são de locomoção, mas de permanecer no espaço seja porque ele é ruidoso, com iluminação precária ou pelo choque térmico”, relatou, acrescentando que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Ehlers-Danlos, uma condição considerada rara que gera hipermobilidade articular, hiperextensibilidade da pele (pele muito elástica) e fragilidade dos tecidos.

A presidenta da comissão e solicitante da audiência, deputada Beatriz Cerqueira (PT), pediu atenção especial da Seplag a essa demanda. "Isso diz respeito a condições mínimas de trabalho muitas vezes", afirmou. 

Ela ainda perguntou à superintendente da Seplag sobre o prazo para atualizar a resolução. Segundo Maria Aparecida Muniz, não há um prazo definido, pois envolve várias áreas, mas ela vai levar o pleito sobre agilizar a mudança.