O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou de forma definitiva (2º turno), nesta quinta-feira (10/7/25), o Projeto de Lei (PL) 659/19, estabelecendo diretrizes para a prevenção e mitigação, pelo Estado, dos efeitos nocivos da baixa umidade do ar nas instituições de ensino, asilos, hospitais públicos e privados e postos de saúde. A proposição seguirá para sanção do governador.

Originalmente, a matéria, de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), obrigava asilos, instituições de ensino e de saúde a monitorar os índices de umidade relativa do ar e adotar medidas mitigatórias de impactos. Contudo, durante a tramitação do projeto, o texto original sofreu modificações com o intuito de transferir para o Estado a responsabilidade pelas ações, na forma de diretrizes.

A aprovação em 2º turno desta quinta (10) levou em consideração o texto aprovado em 1º turno com as alterações acima mencionadas (vencido).

Assim, a versão do PL 659/19 acatada pelo Plenário prevê que nas ações do Estado voltadas à prevenção e à mitigação dos efeitos dos índices de umidade relativa do ar potencialmente nocivos à saúde, serão observadas as seguintes diretrizes:

• incentivo à divulgação dos índices de umidade relativa do ar à população nos estabelecimentos de ensino e de saúde
• orientação à população em geral e aos profissionais dos estabelecimentos de ensino e de saúde quanto às medidas necessárias para minimizar os impactos à saúde decorrentes da baixa umidade relativa do ar
• incentivo aos municípios para que assegurem o acesso da população às informações sobre o tema, com especial atenção às populações e aos grupos em situação de vulnerabilidade, como crianças, gestantes, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou com doenças crônicas
• promoção de estratégias intersetoriais e de articulação interfederativa destinadas ao monitoramento e à divulgação dos índices de umidade relativa do ar, à adoção de medidas de proteção à saúde da população sempre que os referidos índices estiverem fora dos parâmetros recomendáveis
• estímulo à realização de pesquisas sobre as variações dos índices de umidade relativa do ar e sobre os problemas de saúde decorrentes, bem como ao desenvolvimento de tecnologias voltadas à prevenção e à mitigação desses problemas

Teste da bochechinha no neonatal

Outro projeto aprovado em 2º turno pelo Plenário da ALMG é o PL 2.061/24, que inclui o teste da bochechinha entre os exames de triagem neonatal. Para cumprir sua finalidade, a proposição altera a Lei 22.422, de 2016, que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

O PL, de autoria do deputado Grego da Fundação (PMN), foi aprovado na forma do vencido em 1º turno e segue para sanção. Caso se torne lei, a medida garante que maternidades, hospitais e clínicas informem os pais ou responsáveis pelo recém-nascido da existência do teste da bochechinha e ofereçam os exames necessários para o seu diagnóstico.

O teste pode detectar doenças genéticas que se manifestam na infância e possuem tratamento.

Conscientização sobre cigarros eletrônicos

Foi aprovado, também em definitivo, o PL 2.993/24, do deputado Leleco Pimentel (PT). A matéria foi aprovada na forma do vencido em 1º turno.

A proposição agora aguarda sanção do governador e atualiza a Lei 24.968, de 2024, que institui na rede pública de educação básica a Política Estadual de Assistência à Saúde do Estudante, para incluir iniciativas de conscientização sobre os riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos, vapes ou pods.