A Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta segunda-feira (13/4/26) o direito à moradia digna. A audiência pública, com a participação de autoridades e lideranças de movimentos de luta pela moradia, será realizada no Auditório José Alencar, a partir das 14 horas.

O debate foi solicitado pelo deputado Leleco Pimentel (PT), que assina o requerimento juntamente com a deputada Leninha (PT) e os deputados Professor Cleiton (PV) e Ulysses Gomes (PT). Eles querem enfocar a importância da moradia digna como um direito humano, assunto que pautou a Campanha da Fraternidade deste ano.

Promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a campanha aborda o tema “Fraternidade e moradia”. Embora as atividades tenham se concentrado durante a quaresma, os debates sobre o direito à moradia digna se estendem por todo o ano. 

Entre os objetivos desta edição, estão a análise da realidade da moradia precária, a identificação de omissões do poder público, a conscientização sobre a moradia como um direito, o combate à visão da moradia como mera mercadoria e o fortalecimento de ações para garantir teto, terra e trabalho para todas as pessoas.

Para os parlamentares que solicitaram a realização da audiência pública, a Campanha da Fraternidade traz visibilidade para a realidade de exclusão de milhões de pessoas em todo o Brasil. Eles destacam que a iniciativa da CNBB presta relevante trabalho de conscientização e de busca de soluções para garantir o direito à moradia.

Déficit habitacional reflete desigualdade e exclusão

A gravidade da crise da habitação no Brasil é atestada pelos números compilados pela Fundação João Pinheiro com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, o déficit habitacional, estimado em 5.977.317 domicílios, representava 7,6% do total de domicílios particulares ocupados no Brasil. O resultado aponta uma redução de 3,8% em relação a 2022, com 6.215.313 domicílios em déficit.

Um dos componentes do quadro é a precariedade da habitação. Segundo a Fundação João Pinheiro, havia no Brasil 1.241.437 domicílios precários em 2023, os quais se classificam em improvisados (precariamente adaptados para servir de moradia) ou rústicos (construídos com materiais como taipa sem revestimento ou madeira reaproveitada).

Os outros dois componentes do déficit habitacional são a coabitação (domicílios situados em cortiços ou nos quais convivem mais de uma família), que perfazem 1.070.440 domicílios, e o ônus excessivo com o aluguel urbano, problema registrado em 3.665.440 lares no Brasil.

A consequência mais grave da crise de moradia é o aumento da população em situação de rua. Estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) de 2025 estimou em 365 mil o número de pessoas na situação, um aumento de 11% em relação a 2024. A maioria é formada por homens negros, o que reflete as desigualdades raciais estruturais do País.

Por isso, o deputado Leleco Pimentel, que preside a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, propõe reflexão profunda sobre a moradia digna como direito humano fundamental. Ele reforça a importância de políticas públicas que garantam acesso à habitação para todos, especialmente para aqueles que mais precisam. 

Conforme o parlamentar, mais do que um debate, a audiência busca mobilizar a sociedade e o poder público em torno de soluções para enfrentar o déficit habitacional e promover justiça social em Minas Gerais.