A dignidade menstrual de mulheres e pessoas que menstruam no sistema prisional será tema de audiência pública nesta quinta-feira (2/10/25). A reunião será realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) às 16 horas no Plenarinho II. Ela foi solicitada pela deputada Andreia de Jesus (PT).

A parlamentar lembra que o STF declarou o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional brasileiro, e reconheceu a falta de dignidade das pessoas presas. No caso das mulheres, a situação tende a ser pior, e uma das dificuldades é a necessidade de maiores cuidados com a higiene durante o período menstrual.

Assim, a falta de absorventes em quantidade suficiente expõe mulheres a riscos de infecções, doenças e constrangimentos. A deputada Andreia de Jesus salienta que oferecer o produto de higiene para todas as mulheres presas representaria apenas 0,01% do orçamento do sistema prisional estadual, apesar de o argumento orçamentário ainda ser utilizado para negar o direito.

Para além da falta de absorventes, a situação geral do sistema prisional agrava o problema. Falta, por exemplo, água disponível para banhos. Relatórios do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura reforçam as denúncias e salientam, além dos efeitos físicos do problema, o impacto psicológico da precariedade vivida durante o período menstrual.