Diamantina, na Região Central do Estado, não pretende aderir ao projeto Mãos Dadas, projeto do governo estadual que busca municipalizar os anos iniciais do ensino fundamental. A decisão foi anunciada pelo prefeito Geferson Burgarelli em audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (26/5/25).

Burgarelli enfatizou que a decisão foi tomada após muito diálogo e análise dos impactos. Segundo ele, a folha de pagamento do município está próxima do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que impediria a entrada de novos professores.

Além disso, o transporte escolar demanda entre R$ 180 mil e R$ 200 mil, e não haveria repasses do Estado para esse serviço, mesmo com aumento de alunos, informou o prefeito. “Já sabemos das dificuldades. Hoje seria impossível aderir", afirmou, reforçando a decisão neste momento.

O economista Diego Rossi, coordenador técnico do Dieese do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), alertou que o governo do Estado tem aumentado a oferta de recursos para os municípios que inicialmente recusam o Mãos Dadas. Mas Burgarelli reforçou que a decisão não considerou apenas os recursos e que sempre haverá diálogo.

O vereador Vanderlei Manoel Alves, 1º Secretário da Câmara de Diamantina, afirmou que o Legislativo está alinhado com a decisão do prefeito.

“Não vai haver nenhum momento em que o Mãos Dadas será bom para a educação”, retrucou Cláudio Roberto Góes, coordenador da subsede Diamantina do Sind-Ute/MG. Na opinião dele, a região do Jequitinhonha/Mucuri tem muitos municípios pequenos, que não dariam conta de assumir os desdobramentos.

Secretária detalha impactos financeiros

A secretária de Educação de Diamantina, Graciana Pires, reiterou que a proposta do Mãos Dadas foi avaliada de forma criteriosa para dar tranquilidade na decisão do município. O Estado, segundo ela, ofereceu um aporte único de R$ 18 mil/aluno, o que daria, de acordo com o Dieese, quase R$ 30 milhões.

Esses recursos, segundo Graciana, não poderiam ser investidos na folha de pagamento, enquanto o município teria que absorver um grande número de professores e garantir o pagamento do piso salarial nacional. “Trata-se da vida dos servidores, não apenas do limite da LRF”, reforçou.

Ainda de acordo com a secretária, o município recebe verbas fixas vinculadas ao número de matrículas e que, assim, cresceriam com uma eventual municipalização. Mas, por outro lado, verbas com a do transporte escolar, repassadas pelo Estado para garantir o transporte de seus alunos, não seriam mais garantidas.

Segundo Diego Rossi, do Dieese, em 2024 Diamantina recebeu quase R$ 4 milhões para esse serviço. A alimentação nas escolas, segundo ele, também seria impactada. Isso porque o Estado complementa o repasse federal, e esse complemento também não seria transferido aos municípios.

Outro dado calculado pelo Dieese aponta que em 2024, do total investido no ensino fundamental em Diamantina, 41% foram recursos próprios da Prefeitura. Diego Rossi alerta que esses recursos dependem da arrecadação municipal e não crescem com as matrículas. Por isso, segundo ele, depender de repasses para manter o ensino fundamental seria um equívoco.

Já a superintendente Regional de Ensino de Diamantina, Ednéia Neves, fez um balanço do Mãos Dadas na região. Segundo ela, dos 25 municípios sob sua jurisdição, 14 já atendem os anos iniciais. Dos 11 restantes, sete seguem em tratativa para a adesão.

"Há cidades nas quais o ensino municipal é melhor que o estadual. Então a demanda por adesão é da propria comunidade. Há casos também de escolas com 13 alunos. Além disso, 70% das escolas da regional são na zona rural. Mas nada é imposto, sempre orientamos o município a analisar a situação", afirmou.

Deputada critica o projeto, mas celebra resultado da audiência

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e autora do requerimento para o debate, contextualizou que o Mãos Dados foi lançado em 2021 e, até agora, o governador Zema não atingiu sua meta, em função de a proposta ser "desastrosa". "Agora percebemos uma nova investida para incentivar as adesões", afirmou. Ela repassou aos convidados da audiência material sobre o projeto.

A parlamentar criticou algumas adesões feitas sem sequer um comunicado às escolas. E citou casos como o Município de Raul Soares (Mata), que recebeu seis escolas com quase 100 crianças com deficiência. Segundo ela, esses alunos tinham professor de apoio e a estrutura necessária, mas o município não consegue manter essas condições.

Por outro lado, Beatriz Cerqueira celebrou a presença do prefeito Geferson Burgarelli e o resultado positivo da audiência, dois fatos raros, segundo ela, nas discussões do Mãos Dadas.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) também criticou o que chamou de mentiras do governador Zema para forçar a adesão dos municípios. Uma delas seria, segundo ele, a de que a adesão é obrigatória. O parlamentar afirmou ainda que, em função da adesão de Minas Gerais ao Propag, programa para redução das dívidas com a União, o Estado terá mais recursos para educação profissionalizante e poderia direcionar receitas para o fundamental.

"Zema quer se livrar de sua obrigação com a edução. Tanto que enfiou no Propag a Universidade do Estado (Uemg), tentando passá-la a União ou privatizá-la", afirmou.