Destruição de casas em Felixlândia, sem ordem judicial, motiva reunião
Direitos Humanos ouve, nesta segunda (22), Ministério Público e Defensoria Federais, além de atingidos pela ação.
A denúncia de destruição de casas por agentes públicos, sem ordem judicial e com violação de direitos humanos, na região do Paraíso, em Felixlândia (Central), vai ser debatida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Direitos Humanos promove audiência pública nesta segunda-feira (22/9/25), a partir das 10 horas, no Auditório José Alencar. O requerimento pela reunião é de autoria das deputadas Bella Gonçalves (Psol) e Beatriz Cerqueira (PT) e do deputado Leleco Pimentel (PT).
Segundo informações obtidas junto ao gabinete de Bella Gonçalves, a comunidade Paraíso fica na beira da represa de Três Marias. A ação violenta foi realizada pelas Polícias Federal e Militar do Meio Ambiente, com acompanhamento da Cemig e sob a coordenação de um procurador da República.
De acordo com o gabinete da deputada, foram destruídas centenas de casas, entre elas, moradias de pescadores, portadores de saberes tradicionais. Os responsáveis pela ação, conforme o gabinete, não apresentaram ordem judicial para tal, apesar de mencionarem uma reintegração de posse.
Mediação
Na avaliação da parlamentar, não foram consideradas as especifidades da comunidade e nem respeitada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão suspendeu despejos coletivos durante a pandemia e foi encerrada pelo STF em outubro de 2022, mas estabeleceu um regime de transição. Este obriga os tribunais a criarem comissões de conflitos fundiários, realizarem mediação e darem prazos para a desocupação voluntária, antes de remoções coletivas de pessoas vulneráveis.
Segundo o procurador da República, que tomou as medidas que levaram à demolição, casas foram construídas em área de proteção ambiental e estão ocupadas por sitiantes, que não residem no local.
Mas a deputada fez visita ao Bairro Paraíso e apurou que 33 pescadores atingidos moram ali. Todos foram inseridos no Programa de Transferência de Renda, implantado pela Vale para os atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Para a audiência desta segunda (22), foram convidados o procurador da República do Ministério Público Federal Frederico Pellucci, além de representantes da Defensoria Pública da União, da Cemig, da Polícia Militar, do Projeto Manuelzão, além de pescadores atingidos.
