As mudanças implementadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) estariam dificultando a prestação de serviços, conforme reclamação dos despachantes mineiros. Nesta quinta-feira (10/7/25), eles participaram da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme o presidente da Associação Profissional dos Despachantes Documentalistas de Minas Gerais (Adesdoc/MG), Anderson Matheus, há cerca de 7 mil despachantes registrados no Estado e mais de 90% dos documentos relacionados ao trânsito tramitam por eles. Porém, o fluxo tem sido interrompido constantemente devido a problemas no acesso digital ao MG app.

Segundo o advogado do Conselho Regional dos Despachantes Documentaristas de MG, Rodolfo Cesar Bevilacqua, o aplicativo desenvolvido pela Coordenadoria não atende às necessidades de quem representa o cidadão. O que se quer é o acesso direto ao sistema do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O presidente do Sindicato dos Despachantes de Trânsito do Estado de Minas Gerais, Orlando Reis, reclamou que erros e mudanças frequentes no portal atrasam o atendimento. Lembrando casos no interior do estado, observou que nem sempre há disponibilidade de equipamentos e sinal de internet para viabilizar o acesso.

Para muitos que se manifestaram, a sensação é de impotência em um contexto de exclusão. “Antes, a gente era atendido em um ambiente insalubre, mas, pelo menos, era atendido”, recordou Osmano Arlen dos Santos, referindo-se às gestões anteriores.

Assessor da CET-MG afirma que objetivo é melhorar

A CET-MG foi criada a partir da transferência das atividades e competências do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A Coordenadoria é responsável, entre outras atividades, pelo registro e licenciamento de veículos, planejamento e fiscalização de serviços relativos ao trânsito.

De acordo com o assessor executivo da CET-MG, Felipe de Lacerda, a busca é pela simplificação do serviço, com foco no cidadão. “Estamos alinhados nesse objetivo de desburocratização, os despachantes são nossos parceiros”, garantiu.

Ele informou que, atualmente, 89% dos serviços estão digitalizados e exibiu um tutorial sobre como acessar o MG app. Segundo dados apresentados, mais de 2,5 mil processos de transferência digital de veículos foram abertos desde março deste ano.

“A gente quer que o despachante consiga resolver seus problemas sem sair do escritório, sem enfrentar fila”, disse. Lacerda explicou que as melhorias técnicas estão sendo elaboradas para providenciar acesso específico e agilizar a prestação de serviços.

Por sua vez, o presidente da Federação dos Despachantes do Estado de Minas Gerais, Sebastião Marques, manifestou o desejo de participar da definição das mudanças técnicas a serem desenvolvidas. “É hora de termos maturidade institucional para debater, em conjunto, a viabilidade dos modelos que serão implementados”, avaliou.

Autor do requerimento para a realização da audiência, o deputado Mauro Tramonte (Republicanos) lembrou que ele e a esposa atuaram como despachantes e, por isso, conhecem bem a realidade da classe. “Despachantes desempenham um papel fundamental, são responsáveis por realizar procedimentos complexos e fornecer orientação à população”, enalteceu.

Como encaminhamentos, anunciou que ficará responsável pela constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Trabalhos dos Despachantes Documentalistas Mineiros, a fim de fortalecer o diálogo com o Executivo. Também vai providenciar a apuração das denúncias de irregularidades apresentadas durante audiência.