A Operação Rejeito, da Polícia Federal (PF), pautou discursos dos deputados na Reunião Ordinária de Plenário realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (17/9/25).

Parlamentares da oposição abordaram a gravidade das fraudes em processos de licenciamento ambiental de mineradoras e defenderam a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação de órgãos estaduais envolvidos no esquema.

Como lembrou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), a operação da PF deflagrada nesta quarta-feira (17) revelou um esquema bilionário de licenciamentos ambientais fraudulentos. Foram 22 mandados de prisão e 79 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, o grupo criminoso movimentou pelo menos R$ 1,5 bilhão.

Entre os presos, estão o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Seabra, o ex-diretor da PF Rodrigo de Melo Teixeira, os empresários Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano de Freitas e o ex-deputado João Alberto, apontado como um dos articuladores do esquema.

O deputado Professor Cleiton (PV) disse que alertou para o risco de corrupção no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) em 2023, quando a ALMG aprovou a reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema. 

Isso porque, segundo o parlamentar, a fiscalização ambiental foi transferida da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) para a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). De acordo com ele, o trabalho fiscalizador deixou de ser feito por técnicos qualificados e passou a ser feito por um órgão que, naquele momento, estava fragilizado e viria a ser dominado por indicações políticas.

O deputado Professor Cleiton lamentou o esquema de corrupção desbaratado pela PF. “Estamos falando de bilhões de reais em propinas que foram negociados, de projetos que foram alterados, de multas que foram retiradas, de concessões que foram assinadas por agentes públicos mediante negociatas escusas”, afirmou.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) acrescentou que o relatório da investigação da PF traz nomes de servidores estaduais que participaram da audiência da Comissão de Meio Ambiente realizada na última terça-feira (16). Um deles, Arthur Ferreira Rezende Delfim, diretor de Apoio à Regularização Ambiental da Feam, teria sido preso por receber propina de R$ 50 mil, segundo a parlamentar. 

“Nossa atuação de fiscalização pela Comissão de Meio Ambiente está cercada por pessoas nos mais altos postos de representação da Secretaria de Meio Ambiente, que operam as licenças e fiscalizações e estão envolvidas com esse grupo criminoso. Isso é extremamente sério e demanda a instauração de uma CPI”, disse.

O deputado Leleco Pimentel (PT) fez coro aos outros pronunciamentos em relação às denúncias de corrupção envolvendo mineradoras e agentes públicos estaduais. “No governo Zema, a facilidade nos licenciamentos ultrapassou tudo”, afirmou. 

PEC da Blindagem é criticada

A aprovação da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara dos Deputados e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados federais e senadores também repercutiu no Plenário da ALMG nesta quarta-feira (17).

A chamada PEC da Blindagem (PEC 3/21), aprovada em dois turnos na noite desta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados, foi criticada pelas deputadas Ana Paula Siqueira e Bella Gonçalves. Para as duas parlamentares, a proposta, que ainda precisa ser votada pelo Senado, pode contribuir para a impunidade de deputados federais e senadores.

“A PEC blinda os políticos contra a justiça. É um ataque frontal à igualdade de todos perante a lei. Isso não é prerrogativa; é uma super-imunidade, é carta branca para que deputados federais e senadores cometam crimes”, afirmou a deputada Ana Paula Siqueira.

Para a deputada Bella Gonçalves, a aprovação da PEC contraria os interesses da população. “Na verdade, é uma PEC da bandidagem, que, na prática, impede não só a punição de parlamentares pelos crimes de corrupção, assassinato, estupro e outros, como também impede o avanço de investigações contra esses políticos”, alertou.

Julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro

O deputado Caporezzo (PL) questionou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF pela tentativa de golpe de Estado. Em sua opinião, todo o processo ocorreu de maneira muito rápida.

Além disso, o parlamentar disse que a PF fez nove operações de busca e apreensão contra Bolsonaro. “Isso é uma barbaridade porque ele nunca se recusou a ir a lugar algum prestar esclarecimentos”, afirmou.

Segundo Caporezzo, todas essas situações causam danos à saúde do ex-presidente. “Bolsonaro acabou de ser diagnosticado com câncer. Querem matar lentamente o maior líder de direita da América Latina”, disse.

Comunicação

Durante a reunião, foi lida comunicação sobre mudanças em vagas de comissões permanentes. O deputado Caporezzo deixa de ser membro efetivo da Comissão de Saúde e assume vaga na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Já o deputado Lincoln Drumond (PL) deixa de participar como efetivo nessa última comissão e assume vaga na Comissão de Saúde.