A simplificação no processo de emissão de alvarás e licenças para empreendimentos foi uma das ações mais comentadas durante reunião da Prestação de Contas do Governo de 2025, uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, nesta quinta-feira (12/6/25). Além de responder questionamentos dos deputados, a secretária de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, apresentou os principais resultados da gestão do governador Romeu Zema (Novo).

Ela destacou projetos para promover a atração de investimentos, a liberdade econômica, desburocratização do ambiente de negócios e a inovação do setor produtivo. Ao demonstrar que o Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais está crescendo desde 2018, salientou que ele ultrapassou R$ 1 trilhão no ano passado, ocupando o 3º lugar no PIB brasileiro.

Segundo Mila da Costa, a gestão tem se dedicado a aprimorar mecanismos de avaliação para liberar alvarás e licenças, sem comprometer a segurança dos empreendimentos. Também mencionou a distribuição de quase R$ 60 milhões em bolsas para projetos de pesquisa atrelados ao setor produtivo local e a emissão de mais de 17 mil títulos de regularização fundiária entre 2019 e início de 2025.

Parlamentares destacam ambiente favorável aos negócios 

No último dia desta etapa de prestação de contas, a audiência foi realizada em conjunto com as comissões de Assuntos Municipais e Regionalização, Minas e Energia, Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico.

Conforme o deputado Arnaldo Silva (União), Minas vive a transição de modelos arcaicos para modernos, e o governo Zema representa esse processo. Apesar dos elogios, o parlamentar sugeriu maior transparência no envio dos relatórios referentes aos regimes especiais de tributação, aos projetos de desenvolvimento de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, e à dinâmica dos consórcios públicos.

A secretária reconheceu essa necessidade e listou iniciativas de capilarização, incluindo uso de Inteligência Artificial (IA), que devem aumentar a integração entre Belo Horizonte, o Triângulo e outras regiões do Estado.

Respondendo ao deputado Cassio Soares (PSD), ela afirmou que é projeto do governo aumentar os voos entre municípios mineiros. Porém, o setor da aviação ainda está se recuperando das perdas ocorridas durante a pandemia de Covid-19, ponderou.

Além de lembrar a necessidade de parceria municipal para simplificar a emissão de licenças e implementar a regularização fundiária, o deputado Roberto Andrade (PRD) manifestou preocupação com a falta de mão de obra.

Nesse sentido, Cassio Soares observou a importância do ensino público estadual de qualidade e assegurou que a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) não será vendida nem deixará de existir.

Endossando os elogios dos colegas, o Líder do Governo, deputado João Magalhães (MDB), fez um balanço de um quadro, para ele, vitorioso, apresentado aos parlamentares. Entre as entregas do Poder Executivo, ele destacou quase R$ 500 bilhões em atrações de investimentos, a geração de praticamente 1 milhão de empregos e R$ 42 bilhões em exportações no ano passado.

João Magalhães ainda ressaltou que, pela primeira vez, o agronegócio superou a mineração em Minas Gerais. Ele acredita que esses resultados se devem a um ambiente de negócios criado pelo governo, que envolve também questões estruturantes como investimentos em rodovias, energia e gás, por exemplo.