As deputadas Lohanna (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) criticaram a falta de planejamento do Executivo estadual para fortalecer a rede pública de ensino. O assunto foi debatido durante audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (21/10/25).

A reunião foi solicitada pelas duas parlamentares a fim de discutir a proposta “Juros por Educação”, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Conforme sugestão do governo federal, a redução da taxa de juros sobre a dívida fica condicionada à expansão das matrículas na educação profissional técnica de nível médio.

Nesse contexto, a superintendente da Secretaria de Estado de Fazenda, Andresa Nunes, confirmou a meta de aderir à alternativa de amortização de 20% da dívida, com 1% de investimentos – dos quais, 60% serão destinados ao ensino técnico. Conforme o subsecretário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Felipe de Sousa, a porcentagem é estimada em mais de R$ 1,8 bilhão.

“Minas já está dando o exemplo e é referência no ensino médio técnico. Continuaremos crescendo”, afirmou o deputado Gustavo Valadares (PSD). O presidente do Conselho Estadual de Educação, Felipe Michel Braga, também demonstrou otimismo em relação às medidas articuladas entre os Executivos estadual e federal.

Parlamentares alertam para privilégio da iniciativa privada

De acordo com a secretária-adjunta de Educação, Stephanie Flavia de Carvalho, o objetivo é aprimorar a política desenvolvida por meio do programa Trilhas de Futuro. Ela também mencionou a meta de investir na infraestrutura e na expansão da oferta do ensino tecnológico.

Todavia, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apontou o risco de escoamento de recursos públicos para a iniciativa privada em vez de fortalecer a rede pública. “O Trilhas é organizado por grupos privados, no modelo de voucher, e a única proposta do governo é aprofundar isso”, criticou.

Ela também alertou para o perigo de focar metas sem enxergar os profissionais adoecidos, já sobrecarregados com a jornada de trabalho. Chamou ainda a atenção para a instabilidade da formação do Conselho de Educação, questionando se os integrantes já sabatinados foram nomeados.

Por sua vez, a deputada Lohanna cobrou dados mais robustos e a revisão de metas, para que sejam adequadas aos critérios de avaliação propostos pelo governo federal. Também questionou os planos de parceria com instituições públicas e filantrópicas sem fins lucrativos. Perguntou pelo levantamento das áreas prioritárias e das efetivas demandas regionais. Indagou ainda a respeito do monitoramento da qualidade de capacitação dos egressos.

“O mínimo que a gente tem que devolver para a sociedade é um debate com transparência. O tema desta audiência foi previamente comunicado e nós esperávamos que fossem apresentados dados”, ressaltou Beatriz Cerqueira. Ela advertiu que respostas genéricas não são suficientes.

“Estou decepcionada. Pensei que teríamos uma apresentação de alto nível, com dados sobre o que tem sido feito no âmbito do Trilhas e o que se pretende fazer. É muito ruim observar que o Estado não tem planos”, lamentou Lohanna. Ela anunciou que pretende encaminhar pedidos de informações à Secretaria de Educação, em busca de respostas mais robustas.