De um total de 5.240 municípios brasileiros, 1.570 não conseguem sustentar suas estruturas administrativas, e grande parte deles não conseguem investir mais que 5% de seu orçamento em infraestrutura urbana. Esses dados foram citados pela arquiteta, urbanista e doutora em Geografia Luciana Barbosa, durante a segunda mesa do Debate Público "Habitação, Reforma Urbana e Participação Social", realizado nesta segunda-feira (16/6/25) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Luciana Barbosa comentou sobre opções de financiamento para políticas habitacionais, ao abordar o tema Gestão Estratégica, Sustentabilidade e Financiamento, durante o debate organizado pela Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da ALMG. 

Entre as novas possibilidades citadas pela urbanista estão a outorga onerosa do direito de construir (OODC) e a contribuição de melhoria. A OODC é um valor pago pelo proprietário interessado em construir acima dos parâmetros previstos no planejamento urbano para o imóvel. Já a contribuição de melhoria é um tributo decorrente de obra pública que proporciona a valorização do imóvel particular. 

Luciana Barbosa afirmou que a contribuição de melhoria é uma opção para ampliar recursos disponíveis, mesmo se cobrada em projetos habitacionais, principalmente se tais recursos puderem ser geridos pela própria comunidade. Uma das vantagens citada por ela é o fato de isso desestimular que pessoas de má fé adquiram casas para tirar vantagem da valorização imobiliária.

Além do financiamento, outra questão debatida foi a necessidade de ampliar o planejamento, principalmente nos menores municípios. “Cidades pequenas não têm essa visão, a urbanização vai acontecendo”, declarou a doutora em Geografia e coordenadora do grupo de trabalho Cidades Inteligentes na ALMG, Grazielle Carvalho.

Ela explicou que as cidades com menos de 30 mil habitantes correspondem a 70% do território mineiro. Para fomentar a elaboração do plano diretor nesses municípios, ela destacou a importância da Lei 24.839, de 2024, que institui a política estadual de apoio e incentivo às cidades inteligentes em Minas Gerais, denominada Minas Inteligente. 

Opções para enfrentamento da crise climática são debatidas

Outra questão abordada foram os desafios ecológicos impostos aos municípios, principalmente tendo em vista a frequência cada vez maior de eventos climáticos extremos. A questão foi abordada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), presidente da Comissão Extraordinária, logo no início do debate, quando lembrou o tema da atual Campanha da Fraternidade:  "Fraternidade e Ecologia Integral".

Uma das soluções para os problemas ecológicos das cidades brasileiras foi apontada pelo engenheiro agrônomo Célio Pedro da Silva. Ele cobrou a regulamentação da Lei Federal 14.935 de 2024, que trata da agricultura urbana e periurbana. 

De acordo com o engenheiro agrônomo, a agricultura urbana gera não apenas alimento de qualidade, mas emprego e renda. Também contribui para o equilíbrio ambiental e climático das cidades. Ele citou exemplos de Belo Horizonte, Porto Alegre (RS), Teresina (PI) e Distrito Federal.

Mediadora do debate, a engenheira civil e sanitarista Flávia Mourão do Amaral chamou atenção para o caráter multidimensional da crise habitacional nas cidades brasileiras. “Não se consegue diminuir o déficit habitacional porque ele está sempre se reproduzindo, em decorrência da pobreza”, afirmou. 

Flávia do Amaral argumentou que a solução não pode ser alcançada apenas construindo moradias. É preciso enfrentar simultaneamente problemas de saúde, educação, segurança, acessibilidade, risco geológico e climático, pois tudo isso impacta a realidade urbana. Ela citou o exemplo do problema de unidades habitacionais que são tomadas pelo tráfico ou por milícias.

Doutor em Estruturas Ambientais Urbanas, o vereador Nabil Bonduki, do Município de São Paulo (SP), lembrou necessidade de articular a luta pelo direito a habitação e o enfrentamento da crise climática. 

Cidades inteligentes para quem?

Na mesa sobre cidades inteligentes, acessibilidade, mobilidade urbana e metropolitana, o especialista na área Jean Mattos destacou que cidade inteligente consiste em um ecossistema com tecnologia, inovação e boa governança para melhorar a qualidade de vida, a sustentabilidade e a eficiência dos serviços. Ainda conforme o especialista, a cidade inteligente é inclusiva.

Como destacou, há muitos desafios para chegar a esse conceito, entre eles, desigualdades socioeconômicas, problemas de infraestrutura e de segurança, além do crescimento desordenado dos municípios.

Apesar disso, Jean Mattos defendeu modelos que podem contribuir para tal como Sistemas Inteligentes de Transporte, infraestrutura sustentável, energias renováveis, economia circular e gestão de resíduos, sistemas de drenagem e de monitoramento e alerta precoce.

Para a deputada Carol Caram (Avante), as cidades ainda precisam avançar muito. “Quando olhamos para os locais onde a população mais vulnerável vive, constatamos que esses lugares não contam nem com saneamento básico, muitas vezes. Como falar então em cidades inteligentes quando ainda não temos o mínimo?”, ponderou.

Transporte público metropolitano

Sócio-diretor da Empresa Redes Planejamento e Política Pública em Mobilidade Urbana, Germán Freiberg, abordou pesquisa sobre governança do transporte público metropolitano.

Mas, como comentou, atualmente, os passageiros arcam sozinhos com o ônus da falta de integração do transporte nessas regiões.

De acordo com Germán Freiberg, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, tem hoje uma gestão fragmentada, faltando integração de estruturas e participação de múltiplos níveis de governo no planejamento e gestão.

Conforme o diretor de Planejamento da Agência Região Metropolitana de Belo Horizonte, Charliston Marques, embora a gestão metropolitana tenha desafios, passos importantes estão sendo dados.

Ele enfatizou a elaboração de planos metropolitanos para embasar políticas públicas como o plano de mobilidade da RMBH, o qual já contaria com desdobramentos como a renovação da frota de ônibus metropolitano, implementação de terminais metropolitanos e ampliação do metrô. 

Normatização

Diretor do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos, Nazareno Stanislau Affonso, falou sobre a elaboração do Sistema Único da Mobilidade, em tramitação no Congresso Nacional. “Ele já é um ponto estrutural para o Ministério das Cidades”, falou.