A classificação territorial do Bairro São Bernardo no Plano Diretor do Município de Belo Horizonte pode se tornar a maior dificuldade para a regularização dos imóveis ocupados pelos moradores, uma vez que a legislação determina que todo o processo seja custeado por essas pessoas. Por esse motivo, uma mobilização para alterar essa classificação foi uma das propostas feitas em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (11/8/26).

O Bairro São Bernardo está localizado na região Norte de Belo Horizonte, próximo ao Aeroporto da Pampulha, fazendo divisa com a Vila Aeroporto, São Tomás e o Bairro Heliópolis. De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o bairro registrava uma população de 9 mil pessoas. Apesar dessa grande população e de uma história de mais de 80 anos, a grande maioria dos moradores não possui a propriedade legal de seus imóveis, mas apenas um contrato de compra e venda.

Esta não é uma situação incomum no Brasil. Segundo dados do Censo 2022, são 16,39 milhões de brasileiros, ou 8,1% da população do País, vivendo atualmente em ocupações irregulares.

O principal instrumento legal para mudar essa realidade é a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei Federal 13.465, de 2017, e que define os procedimentos legais, sociais e ambientais para colocar bairros ou casas informais dentro da lei.

De acordo com a Lei 13.465, existem dois tipos de Reurb. O Reurb-S (Social) é destinado a pessoas de baixa renda, que vivem em áreas classificadas como de interesse social. Neste caso, o poder público assume a quase totalidade dos custos de regularização. O segundo tipo é o Reurb-E (Específica), onde os moradores são obrigados a custear as despesas cartoriais, o trabalho de engenheiros, advogados e até mesmo, em alguns casos, pagar ao município pelo terreno ocupado.

De acordo com o artigo 16 da Lei 13.465, na Reurb-E, promovida sobre bem público, havendo solução consensual, a aquisição de direitos ficará condicionada ao pagamento do justo valor da unidade imobiliária regularizada, a ser apurado na forma estabelecida em ato do Poder Executivo.

Urbel não pode atuar na regularização do São Bernardo

Durante a reunião desta terça-feira, na Assembleia de Minas, o diretor de Urbanização e Monitoramento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Marcelo Guabiroba, explicou que o Bairro São Bernardo não está classificado como zona de interesse social no Plano Diretor da Capital. “Ele está classificado como ocupação moderada”, afirmou Guabiroba.

O diretor afirmou que a Urbel só atua na regularização de áreas classificadas como de interesse social e, nesses casos, realiza todo o serviço gratuitamente. Ele citou o exemplo do Bairro Jatobá, onde a Urbel regularizou 7 mil lotes, cada um deles por um custo simbólico de R$ 45,00 para os moradores.

Segundo Guabiroba, cabe à Prefeitura de Belo Horizonte definir se o processo de regularização solicitado deve ser feito por meio do Reurb-S ou Reurb-E. Mas ele disse que, pela classificação atual, os imóveis do São Bernardo não teriam isenção dos custos cartoriais e outros. “Pela análise fria da lei, não se enquadrariam no Reurb-S”, avaliou.

Para resolver o problema, a deputada Alê Portela (PL), autora do requerimento para realização da reunião, propôs que os moradores se mobilizem para alterar a classificação do Bairro São Bernardo no Plano Diretor, de forma que ele passe a ser considerado zona de interesse social.

História do São Bernardo remonta há quase um século

O portal mantido pela organização não governamental (ONG) Favela é Isso Aí cita uma pesquisa feita pelo Centro Cultural São Bernardo para recuperar a história do local. Segundo o estudo, em 1927 parte do terreno foi comprado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Celso Melo de Azevedo, para ser habitado pelos moradores da Pedreira Prado Lopes que seriam desapropriados. Entretanto, o primeiro registro oficial do bairro São Bernardo é datado de 21 de maio de 1941, pela empresa imobiliária São Bernardo, que cita o local denominado Embiras, no Distrito de Venda Nova.

O arraial Embiras era povoado por criadores de cabras, atividade tão expressiva que fez com que o lugar passasse a ser conhecido como Vila dos Cabritos. A rede de abastecimento de água só chegou em 1958, e depois a energia elétrica. 

Em 1962, foram abertas algumas ruas e o bairro começou a contar com transporte coletivo urbano particular. No mesmo ano, na administração do então prefeito Jorge Carone, foram doados lotes para pessoas vindas de várias regiões da cidade. No início, alguns moradores foram morar em casas de tábua, pois não tinham ainda condições de construir as casas; outros ficaram temporariamente no grupo escolar que havia na comunidade. Os imóveis não foram regularizados.

Atualmente, o Bairro São Bernardo é um dos maiores de Belo Horizonte, possui posto médico, centro comunitário, centro cultural, igrejas, escolas, creches, associação comunitária, centro de recuperação de alcoólatras, times de futebol, bares, restaurantes, praças, avenidas, transporte urbano, serviços de água, luz, esgoto e telefone, além de área comercial. Mas os moradores não têm a propriedade legal dos terrenos onde vivem.