Neste domingo, dia 4 de outubro, cada eleitor e cada eleitora do Estado tem um compromisso especial, além de escolher o presidente da República, o governador, dois senadores e um deputado federal: é a votação para os deputados e deputadas estaduais, que irão compor a 21ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de fevereiro de 2027 a janeiro de 2031.

Como são os representantes mais próximos da realidade em que vivem os mineiros, das dificuldades e dos anseios, é bom não deixar para a última hora a preparação para a tarefa tão importante de exercício da cidadania.

No cardápio de opções, segundo os dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram registradas 998 candidaturas a deputado estadual, representando todas as regiões do Estado, todos os gêneros, raças, níveis sociais, espectros ideológicos e prioridades de atuação.

Em disputa estão 77 cadeiras no Legislativo estadual. Os eleitos para mandato de quatro anos terão a função de representar os interesses da sociedade mineira em áreas como saúde, educação, segurança e meio ambiente. Eles vão discutir e votar leis que têm impacto direto na vida das pessoas. Além disso, devem fiscalizar o Poder Executivo, avaliando a eficácia das políticas públicas.

Para escolher bem, é preciso avaliar as origens, o perfil e a trajetória dos candidatos, assim como seus posicionamentos e planos de atuação.

Após dar seu voto na urna eletrônica no dia das eleições, uma vez confirmados os resultados, os eleitos serão os representantes aos quais, teoricamente, o cidadão terá mais fácil acesso nos próximos anos, mesmo que eventualmente o seu candidato preferido não seja eleito.

Pensando nisso, a Assembleia Legislativa lançou recentemente uma nova campanha publicitária institucional cujo mote é “Cuide bem do seu voto”. A iniciativa, de caráter educativo, informativo e de orientação social, resulta de um acordo de cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O objetivo é conscientizar o cidadão sobre a importância do diálogo e da busca de informações em fontes oficiais para fazer uma boa escolha na hora de votar.

O cientista político, pesquisador e professor Malco Braga Camargos, CEO do Instituto Ver Pesquisa e Comunicação, reforça a importância da iniciativa. “Não há outra saída para a política que não seja por meio da política. O eleitor que se distancia, que se revolta e busca saídas alternativas, acaba trazendo para si decisões piores do que se participasse da política”, pondera.

“O voto consciente, no qual o cidadão pesquisa sobre cada um dos candidatos e faz a sua hierarquia de escolha, do melhor até o menos preferido, é fundamental para a qualificação do eleitor. Uma vez que o eleitor se qualifica, ele qualifica também o sistema político”, completa Malco Camargos.

O que não faltam são opções de candidatos para o eleitor consciente comparar e decidir seu voto. De acordo com dados do TSE, para todos os cargos em disputa, o total é de 1.832 candidaturas em Minas Gerais. Os candidatos a deputado estadual são a maioria (998, ou 54,5%), seguidos de perto pelos postulantes ao cargo de deputado federal (756, ou 41,3%).

Em termos de faixa etária, a idade média geral dos candidatos no Estado é 49 anos. O maior percentual está na faixa etária de 40 a 49 anos (556, ou 30,3%), seguida de 50 a 59 anos (481, ou 26,3%). Somadas essa duas faixas, é onde se situam a maioria deles (56,6%).

Aqueles que se declaram da cor branca são também maioria, 902 candidatos (49,2%), assim como os que têm maior grau de instrução, pois 970 deles declaram ter curso superior completo, 52,9%. No que diz respeito ao estado civil, a maioria deles se declara casada (886, ou 48,4%).

Mulheres são minoria como candidatas e como eleitas

Do total de 1.832 candidaturas no Estado, as mulheres ainda são a minoria (35,2%, ou 645 candidatas), embora sejam maioria da população brasileira: 51,5%, segundo o Censo Demográfico 2022. 

A sub-representação política já foi tema de outra campanha institucional da ALMG, intitulada “Mais Mulheres na Política”. Nas eleições de 2022, o Legislativo estadual de Minas alcançou a maior bancada feminina da história, com 15 deputadas eleitas, representando cerca de 19% da composição do Parlamento mineiro.

Pela legislação eleitoral em vigor, as candidaturas proporcionais dos partidos, ou seja, para deputado estadual ou federal, têm que obedecer a uma cota mínima feminina de 30% do total. Nesse aspecto, PSDB (46,8%), Psol (44,2%) e PP (42,9%) são os partidos com maior percentual de candidatas mulheres.

Na avaliação de Malco Camargos, a sub-representação replica outras desigualdades em uma sociedade patriarcal que nunca tratou as mulheres como iguais. “Para isso acabar, precisamos evoluir não só na política, mas nas várias esferas da sociedade, e reconhecer que gênero não pode mais gerar impacto tanto na escolha política quanto na valorização profissional, na divisão do trabalho doméstico, na susceptibilidade à violência, entre outros aspectos da vida que ainda fazem diferença no dia a dia das mulheres”, analisa.

Todas as candidaturas inscritas em Minas Gerais, tanto de homens quanto de mulheres, estão vinculadas a 29 partidos políticos, condição indispensável para concorrer. Cada candidato a deputado estadual é representado na urna por um número individual de cinco dígitos, sendo que os dois primeiros indicam o partido ao qual ele está filiado. 

Nas próximas eleições, os três partidos com mais postulantes no Estado são, nessa ordem, Novo (138), Podemos (135) e PL (128). Os partidos também podem se unir em federações partidárias, mas a maioria dos candidatos em Minas Gerais, ou 1.279 (69,8%), está competindo sem esse tipo de vínculo.

Aliás, pesquisar a história e a atuação do partido político do postulante ao cargo de deputado estadual até poderia ser um bom ponto de partida para decidir o voto. Não fosse o fato de que, atualmente no Brasil, poucos deles sejam de fato identitários, conforme ressalta o cientista político Malco Camargos.

“Partidos políticos deveriam funcionar como um atalho em uma democracia. Uma vez que o político faz parte de uma agremiação partidária, era de se prever o seu comportamento político e quais causas ele defende. Mas, infelizmente, a maioria deles é apenas um agrupamento de pessoas e interesses, quase sempre particulares”, lamenta.

Outro problema, de acordo com o especialista, é que as campanhas no Brasil são personalistas, ou seja, valorizam a pessoa do candidato, sua imagem, e não seu grupo político ou mesmo a trajetória e as ideias daqueles que compõem a sua agremiação.

“A consequência disso é um eleitor cada vez mais focado em pessoas, que são muito mais volúveis individualmente do que quando estão em grupo. O resultado disso é mais imprevisibilidade nas eleições, pois o eleitor fica buscando a cada eleição o novo salvador da pátria”, afirma Malco Camargos.

Taxa de renovação deve ser baixa mais uma vez

Os dados do TSE apontam o perfil dos candidatos em Minas Gerais com relação à ocupação. Destacam-se os candidatos que se declaram empresários (224, ou 12,2%) ou advogados (151, ou 8,2%). 

Os que já se dedicam integralmente à carreira política são numerosos: 84 candidatos declararam ser vereadores como ocupação (4,6%), enquanto 65 declararam ser deputados (3,5%), sem especificar se estadual ou federal.

Como se trata de uma autodeclaração, o número de candidaturas de deputados em Minas Gerais, na verdade, é maior, pois, entre os parlamentares estaduais, serão 73 nessa condição: 68 querem retornar à ALMG e cinco tentam seguir a carreira política na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

A expectativa geral é da menor taxa de renovação nos parlamentos pelo País, resultado direto, segundo Malco Camargos, da desigualdade de condições entre o candidato que tem mandato e aquele que ainda não tem.

Nas eleições de 2022, na ALMG, foram eleitos 25 novos parlamentares e outros 52 deputados estaduais foram reeleitos. Dessa forma, houve uma renovação de 32,46%, o menor percentual dos últimos 20 anos.

“No Brasil, o parlamentar candidato à reeleição, além do fundo eleitoral e do fundo partidário a que ele tem acesso durante a campanha, já fez uso, durante os anos de exercício de mandato, das emendas parlamentares, recursos que trazem uma assimetria para a disputa. Também já investiram em comunicação por quatro anos”, lembra.

Conheça o perfil do eleitorado mineiro

Nestas eleições, 16.377.659 eleitoras e eleitores mineiros estão aptos a votar no dia 4 de outubro (primeiro turno) e no dia 25 de outubro (segundo turno, caso necessário) e, assim, cumprir a obrigação com a democracia. Esse número também consta dos dados divulgados pelo TSE no dia 20 de julho.

As mulheres ainda são a maioria (52,48%) do eleitorado mineiro, 8.594.838 eleitoras. Com relação às faixas etárias, os jovens de 16 e 17 anos e os maiores de 70 anos, que têm voto facultativo, ou seja, votam se quiserem, são minoria no eleitorado. No primeiro caso, são 133.077 eleitores, 0,83%. No segundo, 2.083.019, 12,73% do total de votantes no Estado.

Segundo o TSE, a maioria dos eleitores mineiros que prestaram informações sobre raça ou cor se identificou como parda (1.795.303 pessoas, 10,96%), seguida dos brancos (1.306.528 eleitores, 7,98% do total) e pretos (487.954, 2,98%). Contudo, mais de 12,7 milhões de eleitores não se posicionaram nesse sentido, 77,92% do total.

Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do País, com 10,32% do total, tem papel decisivo no futuro da democracia brasileira. Fica atrás apenas de São Paulo, que tem pouco mais de 34 milhões de eleitores, cerca de 21,5% do total de brasileiros aptos a votar, exatos 158.745.463.

Segundo Malco Camargos, além do tamanho do colégio eleitoral, Minas Gerais é relevante nas próximas eleições por todo o seu contexto, parecendo-se com o Brasil na distribuição dos eleitores, diversidade econômica e geográfica, grande número de divisas e até no Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH), o mais próximo do Brasil. 

Além do grande colégio eleitoral, Minas Gerais é o estado do País com o maior número de municípios: 853. A cidade do Estado com maior número de pessoas aptas a votar é a capital, Belo Horizonte, com 1.961.282 eleitores, 11,98% do eleitorado mineiro.

Uberlândia (Triângulo) vem em seguida, com 538.195 eleitores (3,29%), e Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte) em terceiro, com 463.243 (2,83%).

No fim do ranking, estão Serra da Saudade, no Centro-Oeste (apenas 1.287 eleitores), Cedro do Abaeté, na Região Central (1.431), e Grupiara, no Alto Paranaíba (1.792).

A grande fatia mineira do eleitorado nacional faz com que Minas Gerais seja responsável por eleger, além de 77 deputados estaduais, 53 deputados federais, o que corresponde a 10,33% do total das cadeiras da Câmara dos Deputados. Os cálculos estão previstos na Constituição Federal.

Já no Senado, cada estado da federação tem igualmente três representantes e, nestas eleições, duas dessas cadeiras serão renovadas, lembrando que o mandato de senador tem oito anos, o dobro de duração dos demais cargos eletivos, o que facilita esse “rodízio”.