A Flexibilização e desburocratização de normas para a criação e realização de eventos de pássaros em Minas Gerais foi a principal demanda apresentada nesta segunda-feira (13/10/25), em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião contou com a participação de criadores, entidades representativas da classe, veterinários e representantes dos governos estadual e federal.

Uma das demandas defendida pelo autor do requerimento da reunião, deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) é a dispensa da guia de transporte animal (GTA) para eventos com pássaros. Ele argumentou que já possui ferramentas de rastreabilidade e controle por meio do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do mapa de evento emitido na plataforma da Federação Ornitológica de Minas Gerais (Feomg).

A auditora Fiscal do Ministério da Agricultura e Pecuária, Denise de Magalhães Viegas, ponderou que a GTA é um mecanismo de controle importante para períodos de atividade do vírus da gripe aviária. “Eventos com aglomeração, o risco é maior”, justificou ela, lembrando que o Brasil é o primeiro exportador de carne de frango e, para manter a posição, precisa impedir o alastramento do vírus.

Criadores pedem mais prazo para solicitar mudanças em eventos

O deputado sintetizou outras reivindicações apresentadas também por outros participantes. Outra muito falada foi a necessidade de flexibilizar o prazo para solicitar mudança ou adiamento de eventos.

Atualmente, as entidades têm até o final de outubro para apresentar o calendário de todo o ano seguinte. Alterações precisam ser requeridas até 90 dias antes do primeiro evento, ou seja, também no mês de outubro. Luis Gustavo Ferreira da Silva, presidente da Feomg explicou que os eventos são pagos antecipadamente e, se cancelados, não são ressarcidos, gerando prejuízo aos organizadores. Ele exemplificou que alguns tiveram que ser alterados em funções de fenômenos como a pandemia da Covid-19 ou o aumento de casos da gripe aviária.

Uma sugestão, reforçada pela deputada federal Nely Aquino (Podemos/MG), é de que, pelo menos, o valor ser transformado em crédito para um possível evento futuro.

Luis da Silva afirmou que Minas Gerais é o estado com o maior número de criadores legalizados e apresenta o maior plantel de aves do País. A criação de pássaros, segundo ele, permite diversidade genética e preservação de espécies ameaçadas de extinção. Ele citou como exemplo o Bicudo-verdadeiro.

Leonardo Boscoli Lara, professor de Produção e Nutrição de Animais de Estimação e Silvestres da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) complementou que apenas seis indivíduos da espécie foram avistados na natureza e milhares estão em cativeiros.

“Melhor maneira para preservar é permitir criar”, defendeu o representante do Clube Mineiro de Criadores de Pássaros da Associação Mineira de Aves Exóticas e da Federação Ornitológica do Brasil, Ronaldo Beltrão Pereira. A frase foi repetida por outros presentes à audiência pública e estampada em faixa colocada por criadores que acompanharam a reunião.

Mercado em crescimento

O veterinário, ornitólogo e Responsável Técnico (RT) da Feomg lembrou que a criação de pássaros já ultrapassa a de gatos no Brasil, tornando-se a segunda população de pets. O representante do Instituto Pet Brasil, Paulo Machado, mostrou um dado de 2023 que aponta que a população de cães é de 62,2 milhões, de aves ornamentais, 42,8 e de gatos 30,8. O mercado envolvido com o segmento (clínicas, lojas, pet shops e de alimentação) apresentou um faturamento de R$ 75,4 bilhões em 2024. “É fundamental fiscalizar e punir, mas quando há excesso de controle desestimula a criação e a formalização”, advertiu.

Como outros participantes da audiência pública, o deputado Professor Wendel Mesquita lembrou que o segmento de criação e eventos de aves movimenta a economia, gera emprego e turismo. “Incentiva o associativismo e promove manejo responsável e proteção das espécies”, complementou.

A diretora de Proteção à Fauna Instituto Estadual de Florestas (IEF), Laura Homem Oliveira, reconheceu a importância dos criadores e dos torneios que fazem parte da cultura mineira. Ela observou a importância de regulamentar a atividade, visando especialmente o bem-estar dos animais, e revelou que o instituto está trabalhando numa portaria estadual para definir as diretrizes dos animais em cativeiros.