Foi sancionada pelo governador em exercício, Mateus Simões, a Lei 25.555, que institui a Comenda Elvira Komel. A honraria homenageia mulheres que tenham se destacado na luta pela emancipação feminina e na luta pelos direitos humanos no Estado. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (22/10/25).

A proposição tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei (PL) 3.711/25, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), aprovado dia 10 de setembro pelo Plenário. Conforme o texto, a comenda será entregue anualmente pelo governador, em Belo Horizonte, no dia 25 de julho, data da morte prematura da ativista, ocorrida em 1932, aos 26 anos.

A homenagem será entregue às mulheres que se destacarem em atividades relacionadas com:

• a garantia de direitos às mulheres
• o enfrentamento da violência contra a mulher
• a equidade entre mulheres e homens
• o combate à desigualdade social e ao preconceito
• a promoção da cidadania e da dignidade humana
• a defesa dos direitos humanos

A comenda será administrada por um comitê a ser designado pelo governador do Estado, com atribuições definidas em regulamento, consideradas, de forma paritária, para fins de escolha das mulheres homenageadas, as indicações feitas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo.

Luta pioneira; morte prematura

Conforme lembra a autora da proposição, Elvira Komel, que dá nome à condecoração, foi a primeira mulher a exercer a advocacia em Minas Gerais, enfrentando juízes conservadores da época, inclusive o promotor de Justiça Afonso Arinos de Melo Franco, que viria a ser ministro das Relações Exteriores e constituinte em 1988.

Nascida em São João do Morro Grande, hoje Município Barão de Cocais (Região Central), em 24 de junho de 1906, Elvira foi líder do movimento feminista em Minas Gerais, na década de 1920 e no início da de 1930, tendo contribuído para a conquista do voto feminino. Além de ter sido a primeira mulher no Brasil a se candidatar ao Senado Estadual, foi aguerrida na luta em defesa dos direitos das mulheres.

Em consequência de uma meningite, morreu aos 26 anos, interrompendo uma trajetória profissional e política em ascensão.

Ana Paula Siqueira informa que Elvira Komel foi comandante e fundadora do Batalhão Feminino João Pessoa, o qual reuniu cerca de 8 mil mulheres durante a Revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas; posteriormente, ela transformou o batalhão em uma associação, organizando o I Congresso Feminino Mineiro, em Belo Horizonte, em junho de 1931.

Em julho de 1932, foi para Juiz de Fora, onde proferiu palestras sobre a Revolução de 1930 e seu caráter político, preparando-se para a candidatura ao Parlamento. Elvira Komel era amiga de Alzira Vargas, esposa de Getúlio Vargas, e dos poetas Carlos Drummond de Andrade e Cyro dos Anjos.