Moradores, vereadores e gestores de Riacho dos Machados (Norte de Minas) voltaram a protestar, nesta quinta-feira (30/10/25), na Comissão de Minas e Energia, contra a criação de uma reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) abrangendo parte do município e de outros municípios vizinhos, como Rio Pardo de Minas, que em maio sediou audiência anterior da comissão.

Agora na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os relatos contrários revelaram na Capital o mesmo temor: o de que a reserva venha a limitar o desenvolvimento da região, a produção agropecuária e a atração de novas atividades, como também manifestou o deputado Gustavo Santana (PL) na abertura da audiência, solicitada por ele.

Para o deputado, a proposta de reserva não atende à segurança jurídica, ao direito à propriedade privada e ao trabalho no campo, devendo ser discutida com cautela.

O mesmo sentimento foi manifestado por representantes de comunidades da região, que também questionaram a condução de consulta pública sobre a criação da reserva, cujo processo de análise técnica coube ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente.

É o caso do presidente da Câmara Municipal de Riacho dos Machados, vereador Maikon Leandro Aguiar. Segundo disse, 98% da população local seria contra a criação da reserva. "Quando vamos à zona rural, todos pedem para não deixar isso, estou mostrando aqui minha indignação, contra a ICMBio e contra essa RDS", frisou.

Representando o Governo do Estado, Rodrigo Rodrigues Tavares, presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais, apoiou o movimento de escuta sobre o assunto, segundo ele possibilitado pela audiência da comissão.

"O governo do Estado se manifesta com muita preocupação, se a reserva, caso seja criada, pode engessar o desenvolvimento da região", afirmou. 

"Ninguém está aqui se manifestando contra a preservação ambiental, mas todo mundo tem preocupação com o seu negócio e com oportunidades (de desenvolvimento)", argumentou.

Mobilização contra reserva deve prosseguir

Gestores como a secretária de Saúde de Riacho dos Machados, Domingas Ferreira da Silva, fizeram coro aos protestos. Lembrando que era prefeita do município em 2009, quando a ICMBio teria iniciado o processo de análise da reserva, ela frisou nunca ter sido procurada sobre o assunto. 

"Também não aceitamos a RDS em Rio Pardo de Minas e nem em região próxima. Queremos ver o desenvolvimento, com as empresas que querem estar na nossa região", endossou Tuquinha, prefeito da vizinha Rio Pardo de Minas.

Nely Aquino, deputada federal, foi representada na audiência pelo chefe de gabinete, Wellington Aguilar, o qual endossou os protestos e aventou uma possível ação coletiva para proteger interesses dos municípios afetados. 

No mesmo sentido, Ricardo da Silva Paz, prefeito de Riacho dos Machados, defendeu uma ampla mobilização contra a proposta, dizendo que a reserva imporia atrasos ao desenvolvimento da região.

Da plateia, várias falas vieram no mesmo sentido. Azely, da comunidade Peixe Bravo e diretora de escola estadual na região, também reclamou da falta de uma reunião na localidade. "Me sinto como uma sombra, sem ter vez. Nunca fomos a favor dessa reserva, isso quem decidiu foi meia dúzia de pessoas".

Produtor rural, Lindomar questionou o destino de sua produção de café e abóbora, dizendo que a implantação da reserva impediria os produtores de se associarem a uma cooperativa. "Deixa a gente trabalhar. Se tem água lá, é porque sabemos cuidar da nossa natureza. Geraizeros sabem como fazer", defendeu ele.

Eva Aparecida, a Cida do Paiol, quilombola e professora, também protestou: "Se depender da força do povo, a reserva não sai". Segundo ela, além do jeito originário de viver dos quilombolas, produzindo pequi, jatobá e coquinho, as comunidades querem ter a possibilidade de contar com outros investimentos, sem ter que deixar seus territórios em busca da cidade grande.

ICMBio diz que reserva não impede desenvolvimento

Apesar das críticas, em apresentação exibida na audiência, Verônica de Novaes e Silva, analista ambiental do ICMBio,  destacou que uma RDS visa compatibilizar a preservação ambiental com o uso de seus recursos, trazendo regras menos restritivas comparadas a outras modalidades, como área de proteção integral.

Segundo ela, inclusive geraizeiros teriam pedido mecanismo de proteção da região em questão há anos, diante do aumento do desmatamento e do plantio de eucalipto para produção de carvão avançando sobre suas áreas.

Da mesma forma, o coordenador regional do ICMBio, Frederico Martins, disse que uma reserva de desenvolvimento sustentável não impede atividades na área.

Ele também defendeu a consulta pública realizada no processo de análise do órgão, citando diversas propostas acatadas, resultando inclusive na redução da área a ser preservada. Inicialmente ela seria de quase 100 mil hectares, foi reduzida para 70 mil e mais recentemente passou para cerca de 40 mil hectares. Também foram excluídas da área proposta comunidades de Poções, Tapera e Peixe Bravo.

"Isso mostra que houve disposição de compatibilizar e aceitar sugestões recebidas", contrapôs ele, citando que foram acatadas sugestões oriundas das prefeituras de Rio Pardo de Minas e de Serranóplis, do Ministério de Minas e Energia, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e das mineradoras Vale e Equinox, entre outras.

Ele também tentou tranquilizar a plateia. "Nenhum proprietário vai perder terra, especialmente o pequeno produtor. Dentro de uma RSD pode ter produção, hospital e até estrada, essa é a verdade", expôs ele, alertando para a presença de mineração clandestina na área, que, segundo denunciou, estaria "desafiando a lei de forma agressiva, corrompendo servidores públicos e destruindo cavernas para se beneficiar".

Por fim, Frederico Martins destacou a importância do ecossistema de cerrado e de córregos da área, informando ser de responsabilidade do ICMBio somente uma análise técnica da proposta, etapa esta já concluída, cabendo definições posteriores a instâncias superiores do governo federal.

Nesse sentido, o deputado Gustavo Santana anunciou a apresentação de requerimentos da Comissão de Minas e Energia, pedindo à Presidência da República que paralise o processo para implantação da reserva.

As notas taquigráficas da audiência também deverão ser enviadas a órgãos como Ministério do Meio Ambiente, para que tomem conhecimento do descontamento da população local para com a proposta, conforme frisou o deputado.