A implantação do Monumento Natural Estadual da Serra do Lenheiro (Mona Lenheiro) recebeu apoio unânime dos participantes de reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta quinta-feira (10/7/25).

Autoridades municipais e especialistas que atuam em São João del-Rei (Região Central), onde fica a maior parte da serra, apresentaram informações para embasar a criação dessa unidade de conservação (UC).

A proposta está contida no Projeto de Lei (PL) 2.080/24, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT), que também é o autor do requerimento de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião teve a participação de representantes dos Institutos do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas (Iepha) e nacional (Iphan), além do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que se colocaram à disposição para auxiliar os proponentes da criação do parque.

Cristiano Silveira reforçou que a audiência é uma fase regimental da tramitação do projeto na ALMG, uma vez que a consulta à população atingida é etapa essencial no processo de criação de UCs. Ele informou que a Serra do Lenheiro ocupa uma área de mais de 500 km², carregando a história e a cultura de São João del-Rei.

Situada em uma área de transição entre a Mata Atlântica e o Cerrado, a serra tem três sítios com pinturas rupestres e alta biodiversidade (incluindo 22 espécies de plantas ameaçadas, várias só existentes ali).

Há também estruturas da mineração que remontam ao Ciclo do Ouro, há cerca de 250 anos, além de ricas manifestações culturais e religiosas no local. “A criação do monumento é fundamental para preservar toda essa riqueza e uma oportunidade para fortalecer a consciência ambiental da população”, afirmou o deputado. 

O professor da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) Múcio do Amaral Figueiredo foi quem coordenou os estudos técnicos para propor a UC da Serra do Lenheiro. Ele chefiou a equipe que condensou informações sobre a serra, espalhadas em várias fontes, como os governos estadual e municipal e órgãos federais.

“Concluímos que não só é possível, mas necessário criar ali uma área de conservação, considerando o aspecto ambiental e também o sociocultural”, declarou. Segundo ele, a decisão de criar um monumento natural (Mona) e não outra unidade de conservação, justifica-se pelo fato de a serra ter paisagens singulares do ponto de vista geológico, somado aos aspectos ecológicos. “Temos ali um mosaico, com a unidade de conservação vizinha da Serra de São José e a Floresta Nacional de Ritápolis; é uma continuidade, com história semelhante”, afirmou.

O pesquisador Ulisses Passarelli lembrou dos passos até se chegar ao estágio atual. Em 1988, foi feito o tombamento municipal da Serra do Lenheiro; em 1998, criou-se o parque ecológico municipal dessa serra, em caráter administrativo; em 2015, foi criado o Parque Municipal da Serra do Lenheiro, agora com tombamento processual, seguindo as normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Também folclorista, Passarelli disse que, a partir de 2015, chegou-se a um momento crítico, com aumento de pressão de grupos interessados em ocupar a área, como mineradoras e imobiliárias. A prefeitura se contrapôs a isso e propôs a realização de estudos para aumentar a proteção da serra. “Fomos encorpando o estudo até chegarmos ao livro Dossiê Serra do Lenheiro; hoje, temos a base documental do município e queremos mudar de nível, com o tombamento estadual”, esclareceu.

José Saraiva Cruz, professor do Instituto Federal do Sudeste de Minas - campus São João del-Rei, valorizou a importância da região da Serra do Lenheiro para a história do Brasil, especialmente para sua formação econômica. “Celso Furtado apontou que os Rios das Velhas e das Mortes compõem o útero formador do sistema econômico brasileiro”, relatou, citando o célebre economista, autor do livro "Formação Econômica do Brasil", e endoçando a proposta de criação do Mona.

O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de São João del-Rei, Fábio da Silva, considerou que o parque municipal ainda não saiu do papel. “Há muito tempo, convivemos com a letargia na preservação dessa serra”, criticou. De acordo com ele, é possível conciliar o desenvolvimento social e econômico preservando-se o meio ambiente: “Vamos trabalhar incansavelmente para isso”. 

Na audiência pública, foi exibido um vídeo com imagens do túnel do Canal dos Ingleses, construído por escravos há mais de 250 anos, por onde passava água para os mundéus (tanques de retenção de água e materiais usados na mineração). A engenhosidade na construção do canal, à época, e o trabalho de voluntários no presente para retirar sedimentos que escondiam a estrutura foi exaltada.

Institutos do Patrimônio e de Florestas propõem melhorias no projeto

O diretor de Promoção do Iepha, Luis Gustavo Mundim, elogiou o robusto material que subsidia a criação do Mona, mas fez algumas ressalvas. Ele citou manifetação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente : “É preciso definir com precisão os limites do parque; e a consulta à população é fundamental para isso”.

Também ressaltou a importância de compatibilizar no processo estadual os parâmetros definidos em nível municipal, numa diretriz que conduzirá à gestão compartilhada do espaço, caso o Mona seja criado.

Ele julgou importante ainda a discussão com o Iphan, para tratar das questões arqueológica e espeleológica da serra, que contém pinturas rupestres e cavernas. Na opinião do representante do Iepha, para salvaguardar o patrimônio cultural, será necessário identificar e observar os usos e práticas na serra, de modo a preservá-los. 

Limites georreferenciados

Letícia Vilas Boas, diretora de Unidades e Conservação do IEF, reforçou a necessidade de estabelecer limites georreferenciados do Mona, um dos requisitos legais nesse processo. Enfatizou a importância da consulta ampla à população e informou ainda que a nova UC terá que estar em acordo com o plano diretor municipal.

Ela identificou que existe a sobreposição de parte de área da nova UC com o parque municipal, o que cria dificuldades na gestão. Por fim, colocou-se à disposição para orientar os proponentes, mas alertou que, no aspecto processual, há lacunas e que ajustes serão necessários.

Matheus Cássio Blach, coordenador técnico substituto do Iphan, citou textos que evidenciam como o cenário de montanha de São João del-Rei propiciou a formação de modos próprios de construção identitária. “Garantiu-se a preservação de modos de vida únicos, que definem o que é ser mineiro; os modernistas encontraram em Minas o que chamaram de o berço da civilização brasileira”, disse.

Reunião em São João del-Rei

Ao final da reunião, Cristiano Silveira anunciou requerimentos a serem aprovados em relação ao tema. À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia, será solicitado que realize consulta pública sobre o PL 2.080/24 e que marque audiência pública em São João del-Rei sobre a matéria.

De acordo com o deputado, pedidos de informações serão encaminhados ao IEF e ao Iepha, de modo que subsidiem a elaboração do projeto.