O Projeto de Lei 4.216/25, que trata da garantia de espaço de amamentação ou recebimento de leite humano congelado nas escolas, recebeu parecer pela legalidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na reunião desta terça-feira (25/11/25), o relator, deputado Lucas Lasmar (Rede), apresentou o substitutivo nº 1 para a matéria. O novo texto inclui as determinações na Lei 11.335, de 1993, que trata da assistência integral à saúde reprodutiva da mulher e do homem.

A proposta é incluir dispositivo para que o governo estadual ofereça apoio aos municípios na instalação de espaços para a promoção do aleitamento materno e para a coleta e armazenamento do leite materno nos estabelecimentos da educação infantil.

A matéria é de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Bella Gonçalves (Psol), Carol Caram (Avante), Ione Pinheiro (União), Lohanna (PV), Maria Clara Marra (PSDB), Marli Ribeiro (PL) e Lud Falcão (Pode).