A adesão aos blocos regionais de saneamento é essencial para garantir a universalização do serviço sem onerar os consumidores. O alerta foi feito pela presidente da Copasa, Marília Carvalho de Melo, em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na terça-feira (14/7/26).

A reunião foi convocada a pedido do deputado João Magalhães (PSD) para esclarecer dúvidas de gestores municipais sobre o processo de adesão às unidades regionais de saneamento básico (URSBs), criadas pela Lei 25.668, de 2025. Elas são divididas em duas modalidades: de Gestão de Resíduos Sólidos (URGRS) e de Abastecimento de Água Potável, Esgotamento Sanitário e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas (Uraeds). 

As Uraeds, também chamadas de blocos de saneamento, foram criadas para facilitar o subsídio cruzado, de modo que municípios grandes e economicamente rentáveis ajudem a financiar a expansão dos serviços em municípios pequenos, onde a operação costuma ser deficitária. Por isso, o Vale do Jequitinhonha foi integrado ao bloco que contém a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Sem o mecanismo, muitas cidades teriam dificuldade para fazer os investimentos para garantir o cumprimento das metas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90% da população deve ter acesso à coleta e tratamento de esgoto.

Segundo Marília Carvalho de Melo, dos 636 municípios atendidos pela Copasa e pela subsidiária Copanor, 389 são deficitários e dependem do subsídio cruzado. Os estudos sobre os investimentos necessários para a universalização do saneamento projetam aumento de tarifa em 535 municípios, com maiores impactos naqueles com menor população. Em cidades com menos de 5 mil habitantes, o aumento pode chegar a 1.920%.

Por isso, a adesão dos municípios aos blocos de saneamento é considerada essencial. De acordo com Marília Carvalho de Melo, a Copasa já se reuniu com mais de 500 prefeitos para tratar da conversão de contratos para atender, mas apenas 36 prefeituras renovaram com a empresa. 

Como vantagens da adesão aos blocos, ela citou a oportunidade de incluir o esgoto no objeto contratual dos municípios onde a Copasa atua somente no tratamento de água. Outra vantagem é a possibilidade de contemplar áreas não atendidas atualmente pela empresa, especialmente na zona rural.

Conforme Marília Carvalho de Melo, a adesão aos blocos garante o aporte de recursos para a universalização do saneamento básico, mantendo o subsídio cruzado, que beneficia os pequenos municípios. 

A Lei 25.668 dividiu o Estado em três Uraeds. A primeira contempla a área de atuação da Copasa e da Copanor. A segunda inclui os municípios não atendidos pelas duas empresas. A terceira contém os municípios do Vale do Rio Doce com serviços autônomos de água e esgoto, que devem receber recursos do novo acordo de Mariana para a universalização do saneamento.

A adesão dos municípios aos blocos regionais é facultativa. Mas aqueles que não aderirem deverão comprovar capacidade técnica e operacional para atingir as metas do novo Marco Legal do Saneamento. O acesso a recursos federais para investimentos em saneamento básico é condicionado à adesão.

Blocos são essenciais para erradicação dos lixões

A adesão dos municípios às URGRS é considerada essencial para garantir o encerramento dos lixões e dos chamados aterros controlados. Segundo o subsecretário de Estado de Saneamento, Anderson do Carmo Diniz, a disposição final adequada de rejeitos sólidos é um desafio, apesar dos avanços nos últimos anos.

Atualmente, 610 municípios mineiros contam com aterros sanitários licenciados ou outras soluções ambientalmente adequadas. Mas 179 municípios ainda utilizam os lixões, enquanto outros 64 contam com serviços em situação não regularizada. 

A Lei 25.668 dividiu Minas Gerais em 26 URGRS, utilizando como critério os consórcios públicos intermunicipais que já atuam na gestão de resíduos sólidos. O objetivo do agrupamento é permitir ganhos de escala, de modo que os municípios menores se beneficiem da redução de custos, sem prejuízo para a qualidade do serviço.

Expectativa com novo acordo de Mariana

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Tito Torres (PSD), disse que os blocos de saneamento foram a solução encontrada para garantir o cumprimento das metas de universalização do saneamento. “Sabemos das dificuldades dos municípios de menor porte, que não teriam condições de cumprir as exigências do Marco do Saneamento até 2033”, afirmou.

A deputada Bella Gonçalves (PT) manifestou preocupação com os funcionários da Copasa após a privatização da estatal. “O maior patrimônio da empresa é a expertise de seus trabalhadores”, afirmou. Ela cobrou a manutenção do programa Pró-Mananciais e a continuidade da preservação de áreas verdes pela empresa.

Gestores municipais manifestaram dúvidas sobre a adesão aos blocos de saneamento e o recebimento de recursos da repactuação do acordo de Mariana. Anderson do Carmo Diniz informou que estão disponíveis para a finalidade R$ 7,54 bilhões. 

Segundo ele, os prefeitos devem receber os técnicos do Estado responsáveis e informar o montante de recursos necessários para resolverem o saneamento local. “Faremos gestões para ofertar essa prestação de serviço e será uma grande oportunidade para os municípios”, declarou.