Os 60 anos de criação do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (Ceemg) serão lembrados nesta quinta-feira (16/11/23), às 19 horas, em Reunião Especial no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento para a homenagem tem como primeiro signatário o deputado Betinho Pinto Coelho (PV).

Ao justificar o requerimento, Betinho Pinto Coelho lembra a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1961, e a consequente criação dos conselhos de educação. O Ceemg, reforça o texto, é um órgão autônomo do Poder Executivo, subordinado ao governador, e que tem como missão institucional a promoção da excelência da educação em Minas Gerais.

Essa busca por excelência, lembra o deputado, se dá por meio da aplicação e do aprimoramento contínuo dos sistemas normativos e da cooperação com órgãos afins e sociedade, respeitadas as diretrizes e bases da educação nacional. O Ceemg é também responsável por baixar normas sobre planejamento, coordenação, controle e fiscalização das atividades do ensino em todas áreas.

“Ao longo desses 60 anos, o conselho tem prestado relevantes e imprescindíveis contribuições para educação do Estado”, reforça o parlamentar.