A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia realiza, nesta quarta-feira (22/3/23), audiência para a entrega formal das deliberações da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais – Ceemg 2022 sobre o cumprimento ou não de metas para a área educacional por parte do Executivo.

A entrega do documento será às 9h30, no Plenarinho II da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e deverá ocorrer na presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e do Conselho Estadual de Educação. Foram convidados os titulares desses órgãos.

A reunião atende pedido feito à comissão pelo Fórum Estadual Permante de Educação (Fepemg), responsável pela coordenação da conferência. Assinam o requerimento da audiência as deputadas Beatriz Cerqueira e Macaé Evaristo, ambas do PT, presidenta e vice da comissão, respectivamente. E ainda a deputada Lohanna (PV) e os deputados Betão (PT) e Professor Cleiton (PV).

Metas da educação são monitoradas

O Fórum Estadual Permanente de Educação que solicitou a reunião à comissão foi instituído em 2012 por resolução da Secretaria de Estado de Educação (SEE) para coordenar as conferências estaduais e acompanhar a implementação de suas deliberações, promovendo articulações necessárias entre os correspondentes fóruns de educação dos municípios mineiros.

É composto por representantes de órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais, sendo a indicação desses representantes formalizada também por meio de resolução da SEE.

As conferências estaduais coordenadas pelo fórum são realizadas periodicamente, tendo como objetivo principal acompanhar a execução e o cumprimento de metas do Plano Estadual de Educação (PEE).

Para esse acompanhamento são realizadas etapas municipais e regionais, culminando numa etapa estadual, cujo documento com as deliberações será entregue nesta reunião de quarta (22), no caso da Ceemg 2022, cujo tema foi “Plano Estadual de Educação: Inclusão, Equidade e Qualidade - Compromisso com o futuro da Educação Brasileira”.

Plano está em lei estadual

O Plano Estadual de Educação foi instituído pela Lei 23.197, de 2018, para o período de 2018 a 2027.  Contém 10 diretrizes e 18 metas, que abrangem níveis e modalidades de educação, formação e valorização dos profissionais de educação, gestão democrática e financiamento.

A lei que institui o plano em Minas foi fruto de um amplo debate com a sociedade, mobilizando nas discussões pais, mães, profissionais da educação, gestores estaduais e municipais e também a iniciativa privada. 

Dessas conferências que monitoram a implementação do PEE também participam segmentos educacionais, setores sociais, entidades que atuam na área da educação e todos os profissionais e população em geral dispostos a contribuir para a melhoria da educação.

O PEE tem sido monitorado também pela ALMG, em audiências públicas diversas, realizadas pela comissão e também já foi tema do Assembleia Fiscaliza de 2022.