Mesmo diante da ausência de uma licença emitida para instalação do empreendimento e sem informações oficiais sobre o início das obras, moradores do bairro Estâncias Imperiais, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), já sofrem os impactos da construção do Rodoanel. A situação foi constatada por uma visita técnica da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (30/6/25).

O projeto do Rodoanel prevê a construção de 100 km de malha rodoviária, ligando 11 cidades da RMBH. Em Contagem, inicialmente o traçado da rodovia passaria por cima do Bairro Nascentes Imperiais. Porém, o início do projeto de regularização fundiária da comunidade deslocou a passagem do Rodoanel para o bairro vizinho, o Estâncias Imperiais.

Segundo Valdir Carlos Pontes, membro da Comissão Nascentes Imperiais, a mudança no traçado fará com que a construção do Rodoanel impacte diretamente os dois bairros.

Ele explica que, enquanto os moradores do Estâncias Imperiais serão desabrigados para dar lugar à rodovia, o Rodoanel dividirá o Nascentes Imperiais ao meio, dificultando o acesso da população a equipamentos de saúde e educação previstos no projeto de urbanização do bairro, contemplado recentemente com recursos do programa Periferia Viva do Governo Federal.

Além dos dois bairros já mencionados, a visita técnica da Comissão de Direitos Humanos passou também pelo bairro Sapucaias, onde será construída uma das alças de acesso ao Rodoanel. Ao todo, serão oito alças construídas, a cada 12,5 km da rodovia.

Conforme denunciou a vereadora de Contagem, Moara Saboia, atualmente os moradores do bairro Sapucaias já sofrem os impactos da presença de uma pedreira nas proximidades, o que gera um tráfego excessivo de caminhões e um alto volume de poeira no ar, ocasionando problemas respiratórios na população. Com a construção do Rodoanel, na opinião da vereadora, a tendência é piorar a qualidade de vida na região.

Moradores denunciam assédio de empresa

Durante a visita, moradores do bairro Estâncias Imperiais denunciaram que, desde março, vêm sendo abordados por representantes da BHR, empresa contratada para realizar o diálogo com a população no processo de construção do Rodoanel.

A casa de Fabiana Duarte Ribeiro é uma das que se encontra no caminho do traçado previsto para a rodovia. Ela explica que, nas abordagens da BHR, os moradores têm tido seus dados coletados, suas casas seladas e recebido a informação de que não poderiam mais realizar obras e melhorias em suas propriedades, sob o risco de não serem futuramente indenizados.

“Eles chegam falando que estão fazendo um levantamento socioeconômico, mas pedem para entrar dentro das casas das pessoas, solicitam todos os dados pessoais, querem saber se a pessoa tem outros imóveis, qual que é a renda. Não sei se isso é correto”, disse Fabiana.

Para a deputada e presidenta da Comissão de Direitos Humanos, Bella Gonçalves (Psol), autora do requerimento pela visita técnica, “o que a empresa está fazendo é antecipar um estado de terrorismo psicológico”.

A parlamentar informou aos moradores que a coleta de dados das pessoas possivelmente impactadas pelo Rodoanel só poderia ser realizada após a emissão de uma licença para instalação do empreendimento e que a empresa não teria o direito de impedir os moradores de realizarem benfeitorias em suas propriedades.

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) emitiu uma licença prévia ambiental para o empreendimento, contestada em audiência pública na ALMG no dia 16 de junho.

A deputada Bella Gonçalves afirmou na visita técnica desta segunda (30), contudo, que a licença emitida não seria válida, pois estaria condicionada à anuência de diversos órgãos, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Prefeitura de Contagem.

Representando a Prefeitura de Contagem na visita técnica, Francisco Naldo de Assis Silva Filho, administrador da Regional Petrolândia, afirmou que a prefeita Marília Campos é contra o traçado projetado para o Rodoanel.

“O município de Contagem tem empenhado todos os esforços para que a licença ambiental não aconteça nesse formato que o governo Zema apresenta”, afirmou.

Impactos ambientais

Outro impacto apresentado durante a visita se refere justamente às questões ambientais que, segundo os moradores, foram relativizadas na licença emitida pela Semad.

De acordo com Valdir Carlos Pontes, o novo traçado previsto para o Rodoanel passa por cima de nascentes e está muito próximo da represa Várzea das Flores, incluída como ponto da visita da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda (30).

Valdir aponta o risco da ocorrência de derramamento de óleo na rodovia provocado por acidentes, que atingiria a represa num período de somente 2 horas. Além disso, segundo o representante da Comissão Nascentes Imperiais, o Rodoanel impactará fortemente as sub-bacias do rios Betim, Bela Vista e Água Suja, que têm grande vazão e são essenciais para o abastecimento local.

A vereadora Moara Saboia informou que o Plano Diretor de Contagem já protege a área da represa Várzea das Flores, proibindo grandes empreendimentos e rodovias sem anuência do município, que já negou autorização para o traçado atual do Rodoanel.

Segundo ela, também está sendo planejada a instalação de uma Área de Preservação Ambiental (APA) às margens da futura rodovia no bairro Estâncias Imperiais, de forma a garantir a preservação de nascentes no local.

Uma nova audiência pública para tratar do assunto deve ser marcada para agosto, informou a deputada Bella Gonçalves. Dessa vez, serão convocadas as presenças da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Carvalho de Melo, e da secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela.