Reunidos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), professores e alunos de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri) cobraram, nesta quarta-feira (29/4/26), o aumento da oferta do ensino médio em tempo parcial no município.

Segundo eles, a expansão do ensino em tempo integral foi implementada sem discussão com a comunidade escolar e muitos alunos que precisam trabalhar para ajudar no sustento de casa foram obrigados a abandonar os estudos.

Professor da Escola Estadual São Sebastião, Sayton Felipe Resende apresentou as preocupações da categoria com as mudanças. Ele defendeu o direito de as famílias escolherem a modalidade de ensino que desejarem, ao reclamar da falta de abertura ao diálogo por parte da Superintendência Regional de Ensino (SRE) quanto às demandas da comunidade.

A escola chegou a receber 1,2 mil alunos nos tempos de ensino regular (parcial), enquanto hoje estão matriculados cerca de 500 estudantes. O professor ressaltou que muitas unidades de ensino em tempo integral estão nas periferias, regiões empobrecidas, onde os alunos precisam ajudar as famílias ao chegarem ao ensino médio.

A debandada de estudantes também estaria relacionada ao programa Trilhas do Futuro, projeto do Governo do Estado para a oferta gratuita de cursos técnicos aos estudantes e egressos do ensino médio. Com a ajuda de custo de aproximadamente R$ 400 por mês aos inscritos, ele seria muito mais atrativo que o tempo integral, sem nenhum benefício financeiro associado, conforme Sayton Resende.

Outros desafios para a implementação do tempo integral seriam a insegurança causada nos professores, com o fechamento de turmas, e a falta de estrutura das escolas para lidar com os alunos em dois períodos.

O sentimento acompanha Yago Oliveira, aluno da Escola São Sebastião. Ele se queixou da infraestrutura insuficiente da instituição, como a oferta de apenas um chuveiro para todos os estudantes. A falta de ventilação nas salas, em uma cidade quente como Teófilo Otoni, prejudicaria a concentração nos estudos. “Não pode ser ‘sauna’ de aula”, brincou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano.

Os docentes ainda estariam sobrecarregados, obrigados a trabalhar em três turnos para complementação da carga horária estabelecida. O resultado, conforme o professor Sayton, seria o crescente esvaziamento das escolas em tempo integral, inversamente proporcional à superlotação das unidades de ensino regular.

Para o professor Tenório Sobrinho, o projeto do governo é sucatear as escolas para depois leiloá-las, nos moldes da parceria público-privada (PPI) para concessão administrativa da manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 95 unidades no Estado.

Deputada cobra cumprimento da legislação

Presidenta da Comissão de Educação e demandante da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) lembrou que lei de sua autoria, a qual institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar na educação básica da rede pública estadual, estabelece que, na escola onde for implementado o ensino médio integral, deverá ser igualmente garantida a oferta de ensino regular, conforme a necessidade da comunidade e solicitação do colegiado escolar. “Parece que não tem lei, mas tem, e ela não está sendo cumprida", pontuou.

Responsável pela Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, Jaceline de Almeida ponderou que, das 21 escolas da rede estadual com oferta de ensino médio, nove são de tempo integral e cinco com opção de período parcial noturno. As outras 12 são de ensino regular, muitas também com opções noturnas.

Sobre a cobrança de diálogo com a comunidade, a coordenadora de Ensino Médio Integral da Secretaria de Estado de Educação, Cláudia Maria Lobo, disse que vai levar as demandas por melhor interlocução para a gestão da pasta. Já o assessor Reginaldo Antônio Guirlanda assegurou que o plano de atendimento dos alunos foi elaborado com representantes da comunidade escolar.

A deputada Beatriz Cerqueira definiu o prazo de até o dia 30 de junho para um retorno da Secretaria de Educação sobre as reivindicações apresentadas. "Se a política decide a vida da gente, precisa ser decidida na nossa presença", concluiu.