Impactos da retirada do ensino médio regular diurno na Escola Estadual Geraldo Jardim Linhares, no Bairro Madre Gertrudes, em Belo Horizonte, foram debatidos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (23/3/26), quando professores e estudantes classificaram a medida como excludente. 

"É como impor um currículo oculto de expulsão e marginalização", resumiu Mauro Sérgio da Silva, diretor da escola, ao pontuar que grande parte dos alunos atendidos é da comunidade do Aglomerado Cabana do Pai Tomas.

A reunião evidenciou que, para estudar de dia, só resta o ensino médio integral, por decisão da Secretaria de Estado de Educação. Há prejuízo para estágios de menores aprendizes e dificuldades para quem precisa trabalhar meio horário. Também a insegurança aumenta, com o ensino regular restrito ao noturno.

A professora de educação básica Tânia Maciel Bertolino destacou que a escola completou no ano passado 60 anos de existência. "Mas nesses últimos oito anos, o governo tem feito de tudo para destruir a escola, uma escola grande, mas hoje com poucos alunos", citou.

Segundo relatou, a escola já comportou mais de três mil alunos nos bons tempos, sendo importante para vários bairros próximos, como Vista Alegre e Vila Oeste, além da Cabana do Pai Tomás.

Mudanças geram salas ociosas 

A professora Silvana Garófalo disse que havia 838 alunos em 2019, entre ensino integral e regular. Porém, devido à evasão de 38% com o fim do ensino médio regular diurno, a opção integral teria recebido somente 173 matrículas neste ano.

A professora Gilmara Lane Tito Silva denunciou que a escola vem sofrendo um processo de sucateamento. Ela citou outra preocupação da comunidade escolar, a oferta da educação de jovens e adultos (EJA). Embora procurada na escola, a SEE não teria autorizado matrículas

Gilmara destacou que a escola tem 18 salas, dois laboratórios de informática e uma biblioteca, sendo que somente nove salas estariam sendo ocupadas à noite e só seis turmas estariam funcionando no ensino médio integral.

Assim como ela, todos os representantes da comunidade escolar frisaram: não se trata de acabar com o integral e nem com o regular noturno, mas de garantir que todas as opções caminhem juntas na escola, em respeito ao contexto em que ela está inserida e cada uma atendendo à realidade do aluno.

Insegurança

O aluno Samuel Filipe Alves dos Anjos faz curso técnico na escola, mas disse não poder fazer um estágio para enriquecer a formação, devido à imposição do ensino integral.

Já a aluna Mayra Luiza Magalhães de Sales relatou medo de se mudar para o regular à noite e descartou a possibilidade. Como precisa trabalhar em um período do dia, a saída foi continuar no integral, mas perdendo as aulas da tarde. "À noite tem muito mato no caminho, muito roubo, é perigoso, ainda mais com esses casos de feminicídio e estupro", disse ela.

Também aluna da escola, Camile Eduarda Marçal contou que, por necessidade da família, trabalha, razão pela qual o ensino integral a levou para o turno da noite.

"É risco, porque poucos saem juntos no mesmo caminho tarde da noite. No lugar de motivarem os estudos, dificultam mais ainda o nosso acesso, sendo que a educação é o mínimo de que um ser humano precisa", criticou ela.

MP foi acionado, diz deputada

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e quem pediu a audiência, criticou a ausêcia de representante da Secretaria de Estado de Educação. Segundo ela, a justificativa para a ausência do secretário chegou à comissão por e-mail e somente com a reunião já aberta, alegando compromissos previamente agendados.

"Justificativa inadequada, pois essa audiência foi marcada com muita antecedência e um representante poderia ter sido enviado", rebateu.

A deputada avaliou que, além de desrespeitar a história da escola, a medida de retirar o ensino regular diurno descumpre a Lei 24.482 de 2023, que, em seu parágrafo 1º do artigo 4º, garante a oferta do ensino diurno.

Diz o dispositivo que, onde for implementado o ensino médio integral, deve ser igualmente garantida a oferta de ensino médio regular, conforme a necessidade da comunidade e solicitação do colegiado escolar.

Ela anunciou que o Ministério Público já abriu procedimento a respeito da situação exposta na reunião e que a comissão deverá realizar uma visita técnica à escola e uma nova audiência.

"Estão impondo às meninas que estudem à noite, isso numa epidemia de feminicídio, fazendo um recorte de gênero", disse ela sobre mudanças que impactam sobretudo a mulher.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) manifestou orgulho de ter sido aluno da escola em tempos difíceis da vida dele, ao lembrar ter sido morador da Cabana do Pai Tomas. Ele registrou apoio à reivindicação da comunidade escolar.